BRASÍLIA - Para facilitar o comércio bilateral com a Argentina, o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai usar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para garantir linhas de créditos de bancos privados e públicos para que importadores argentinos comprem produtos brasileiros.
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A medida deverá ser anunciada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula em memorando de entendimento com o governo da Argentina, o principal parceiro do Mercosul. O documento inclui a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a criação nos próximos anos de uma moeda comum para as transações comerciais com a Argentina e posteriormente com os outros países da região.
As duas medidas fazem parte de uma estratégia de fortalecimento da integração regional com os países da América do Sul, prioridade do presidente Lula anunciada ainda na campanha eleitoral.
Qualquer instituição financeira poderá se qualificar para ter acesso às garantias do FGE, fundo vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
Ao Estadão, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, confirma a medida e destaca que a intenção é justamente superar as barreiras ao comércio entre os países em função das restrições de divisa que a Argentina tem com o sistema de compensações internacional, que demanda uma unidade de conta e uma reserva de valor.
Segundo ele, esse modelo estruturado permite garantias reais para o Brasil, que não vai correr o risco do default (calote) da Argentina. Não há subsídio nessas operações. Ele ressaltou a importância de retomar uma parceria comercial mais forte com a Argentina para a indústria brasileira.
Uma fonte da área econômica envolvida nas negociações explicou que cada uma das operações com a Argentina serão gravadas (marcadas) uma a uma no FGE para o governo brasileiro ter certeza que a Argentina não vai ter acesso aos reais para vender depois a moeda brasileira no mercado secundário e comprar dólares. Os reais obtidos pelo importador argentino com essas operações serão destinados diretamente para o exportador brasileiro, segundo ele.
Com o FGE, o banco que financiar essas operações passa a correr o risco soberano do Brasil, do Tesouro Nacional. Como o governo brasileiro não vai correr o risco do importador argentino, o Brasil vai exigir garantias reais (colaterais) do governo da Argentina. Não serão aceitos títulos públicos e nem pesos, a moeda da argentina. A garantia da Argentina poderá ser feita com contratos de commodities como trigo e outros grãos, por exemplo. Essas commodities terão que estar depositadas em locais que depois possam ser executadas em caso de não pagamento, como as bolsas de Nova York e de Londres.
O aporte do FGE vai depender da demanda dos importadores. O governo não vê necessidade por ora de aporte do Tesouro ao FGE. Já há uma operação similar com operação similar do FGE com Angola com garantias reais de contrato de petróleo.
Um dos negociadores disse ao Estadão que é melhor garantir essas operações pelo FGE de forma segregada do que utilizar banco público, como feito em operações no passado no governo do PT. A fonte ressalta que essa não é medida parafiscal (fora do Orçamento) e pontua que as operações estarão destacadas na contabilidade do FGE com transparência.
Relação comercial
O diagnóstico do governo Lula é que o comércio entre o Brasil e a Argentina teve uma “derrocada monstruosa” e essa perda de participação do Brasil foi ocupada pela China.
Com uma moeda fraca e inflação alta, a Argentina sofre fortes restrições no comércio exterior para pagar suas importações. A sua moeda não é conversível para importar de outros países.
A China passou a dar uma linha de swap cambial (troca de moedas) à Argentina para permitir que os empresários argentinos tivessem moeda chinesa para comprar seus produtos. Por isso, na avaliação do governo brasileiro, a China conseguiu aumentar as vendas para os argentinos e ocupar espaço dos exportadores brasileiros. Hoje, o fluxo de exportações do Brasil para a Argentina é de US$ 13 bilhões, sendo o terceiro maior comprador de produtos brasileiros.
O governo brasileiro estudou a possibilidade de fazer um modelo de swap, mas há restrições legais para o Banco Central do Brasil fazer esse tipo de operação. O próprio Brasil tem contrato desse tipo como FED, o banco central dos Estados Unidos, mas nesse caso o governo norte-americano está na ponta doadora da moeda, o que não é o caso com a Argentina.
Moeda comum
A equipe de Lula tem trabalhado para explicar que não se trata de uma moeda única, como aconteceu com o Euro na Europa. Mas uma moeda comum para transações comerciais. Não se pretende substituir as moedas nacionais dos dois países, o real e o peso argentino.
A implantação não é para agora. “É um plano para daqui a alguns anos”, disse a fonte. O plano é começar com a Argentina e estender o mecanismo para os países da região.
O grupo de trabalho pretende elaborar uma governança forte. Como a moeda brasileira é mais forte do que o peso, se espera condições de boas práticas de políticas econômicas, como controle da inflação, para ter acesso ao crédito com essa moeda comum.