BRASÍLIA - O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a extensão da vigência do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, conforme o Ministério da Fazenda já havia anunciado semana passada.
Medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada nesta terça-feira, 12, prorroga a duração do programa até 31 de março de 2024, mas só para a faixa 1, que conta com aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) do governo federal e vale para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.
A MP também revoga um trecho da Lei do Desenrola, eliminando a exigência de níveis de certificação digital ouro ou prata no portal gov.br para acesso de devedores à plataforma digital do programa. A mudança também foi anunciada semana passada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Na ocasião, o secretário fez um balanço do Desenrola, cuja formatação original terminaria no fim deste ano. Segundo os dados apresentados, o programa atendeu até então 10,7 milhões de brasileiros, que renegociaram R$ 29 bilhões em dívidas.
Veja como participar do programa:
Como começar
Para acessar a plataforma de renegociação, disponível neste link, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br e estar com os dados cadastrais atualizados.
Com quem renegociar e número de parcelas
Dentro da plataforma, em “Minhas dívidas”, estarão todas as dívidas que fazem parte do programa. Lá, o devedor encontrará as opções de renegociação com as opções de pagamento (à vista ou parcelada) e descontos já estabelecidos. É possível selecionar mais de uma dívida de uma só vez.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
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Envio para o banco para análise
Depois, o devedor pode escolher o banco do financiamento e a data de vencimento da primeira parcela ou pagamento à vista. Um simulador faz a comparação para a escolha da melhor proposta. Após confirmar os dados, as informações da proposta serão enviadas para o banco para análise.
A instituição financeira poderá entrar em contato por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp e aprovação ficará disponível na plataforma para prosseguimento da renegociação. Após o banco aprovar, o devedor poderá escolher a forma de pagamento e assinar o contrato em até 10 minutos.