BRASÍLIA – O governo brasileiro não deve abrir mão de receitas nem gastar em subsídios para produzir hidrogênio voltado exclusivamente à exportação. Para o secretário Rafael Dubeux, que lidera a discussão sobre o assunto no Ministério da Fazenda, o País deve aproveitar a demanda crescente por este novo combustível para desenvolver uma indústria de fornecedores locais e turbinar a produção de fontes de energia limpa, como os biocombustíveis.
A visão dele não é consenso e é o pano de fundo do projeto de lei que cria as regras para a produção de hidrogênio no País. O Senado concluiu a votação da regulamentação nesta quarta-feira, 3. O texto retornará para nova análise na Câmara.
Durante a tramitação no Senado, houve uma corrida de potenciais geradores de energia, interessados em se credenciar como fornecedores na fabricação do hidrogênio. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), permitiu que produtores de biocombustíveis e etanol, além das hidrelétricas, se habilitassem. Inicialmente, isso não era permitido, uma vez que potenciais compradores europeus veem problemas ambientais nessas fontes de geração.
Por essa perspectiva, que entende que o hidrogênio deve ser voltado prioritariamente para a exportação, apenas os produtores de energia solar e eólica poderiam se credenciar como fornecedores para a fabricação do combustível - versão que prevaleceu durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O objetivo de atender ao mercado externo é um dos argumentos usados pelos defensores de vantagens extras aos produtores de hidrogênio com vistas à exportação. Esse foi o ponto central do debate no Senado nesta quarta-feira.
Por iniciativa do senador Cid Gomes (PSB-CE), empresas dedicadas exclusivamente à venda ao exterior situadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), poderiam comprar energia de qualquer lugar do País sem pagar impostos. Essas geradoras também poderiam comprar equipamentos importados sem pagar tributos. Dubeux afirma que o governo é contra essa iniciativa - que foi derrubada na votação do Senado.
“Não faz sentido a gente pegar dinheiro do contribuinte brasileiro para subsidiar a exportação de hidrogênio para descarbonizar os países ricos. Se eles querem acelerar o processo, eles que têm que subsidiar. Salvo se a gente conseguir associar o desenvolvimento tecnológico da nossa indústria”, afirmou ao Estadão o secretário-executivo adjunto da Fazenda.
O governo abrirá mão de R$ 18,3 bilhões em impostos, entre 2028 e 2032, para conceder créditos tributários a produtores de hidrogênio no País. Os interessados vão participar de uma seleção para ter acesso o benefício, o que também está previsto na regulamentação. A partir do ano que vem, contudo, o governo já poderá abrir mão de tributos com vistas à implantação da indústria no Brasil. Serão mais R$ 5,5 bilhões, pelas contas da Fazenda.
“A ideia de que o hidrogênio de baixo carbono é só aquele vindo de eólica e solar, no fundo, é resultado de uma pressão desses grupos, às vezes de alguns países que têm potencial maior nessas áreas, e que querem restringir o hidrogênio de baixo carbono a essas duas fontes”, disse Dubeux. “O hidrogênio verde é um subconjunto do baixo carbono. Do ponto de vista do Brasil, o relevante é o hidrogênio de baixo carbono”, afirma.
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“Não é relevante se ele é verde, rosa ou cinza, tem um arco-íris de cores. Essas rotas tecnológicas estão em disputa no fundo. Daqui a cinco ou dez anos, vamos ter claro qual foi a mais competitiva, qual tem melhor preço e é mais viável de oferta e demanda de longa distância”, diz.
O importante afirma ele, é que o Brasil garanta a produção desse combustível sem emitir gases que provocam o efeito estufa – o objetivo maior de todos os países inseridos na corrida contra o aquecimento global.
“Tem muita gente contratada aí e que quer colocar uma restrição para esse setor, então é preciso ter cautela. O que é relevante para a gente é garantir uma produção de baixo carbono. Se vamos usar hidrelétrica ou eólica, isso não é relevante”, disse Dubeux.
O secretário de Fernando Haddad afirma que, no caso do hidrogênio, o governo pretende evitar que se coloque em marcha uma corrida para se montar unidades produtoras rapidamente, com subsídio público, a fim de exclusivamente atender a consumidores europeus com equipamentos importados.
“A gente não apoia essa ideia. Seria a reprodução de ciclos de desenvolvimento do Brasil sem agregação de valor no País. No fundo, a gente seria exportador de uma nova commodity, que vai ser vento e sol convertidos em hidrogênio. Mas o País em si fica com muito pouco”, afirma.
Dubeux diz que não é claro que o hidrogênio vai ser fundamentalmente exportado. “Há um potencial de exportação, mas ainda há desafios comerciais e tecnológicos para fazer a exportação de larga escala de hidrogênio”, disse. “Muita gente aposta que o caminho natural seja a gente produzir hidrogênio para utilizar aqui mesmo no Brasil para fabricar fertilizante, aço verde ou qualquer outro produto.”