BRASÍLIA – Maior fabricante de carros elétricos do mundo, com previsão de iniciar a produção no Brasil em 2025, a BYD criticou a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de recomendar a tributação dos carros 100% elétricos com o Imposto Seletivo no âmbito da reforma tributária. Pela proposta original do Ministério da Fazenda, só os veículos movidos a combustão e os híbridos serão passíveis de taxação – os elétricos ficaram de fora.
O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, vai sobretaxar bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como as bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, jatinhos e lanchas, além da extração de petróleo e minério de ferro.
Como mostrou o Estadão, o MDIC, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, recomendou a inclusão dos elétricos na lista com o argumento de que o governo não escolhe a rota tecnológica para o desenvolvimento de futuros automóveis e que, no caso dos elétricos, é preciso levar em conta o fator poluente da fabricação das baterias e de como é gerada a energia que vai abastecê-las.
O conselheiro especial da BYD, Alexandre Baldy, contestou o MDIC: “Os governos são distintos, existem vários governos dentro do mesmo governo”, disse. “Na avaliação de quem está tomando à frente da reforma tributária e que enviou os projetos de lei complementares para concluir a reforma tributária, a visão dela (a Fazenda) é muito clara e inclusive foi cética sobre essa recomendação do MDIC”.
Baldy afirma que os carros 100% elétricos não emitem gases de efeito estufa e, por isso, não foram previstos no Seletivo pela Fazenda. Além disso, ele diz que esses veículos vêm recebendo incentivos em diferentes países, na contramão do que faz o Brasil. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
Secretário-executivo do Ministério da Indústria, Márcio Elias Rosa, afirma que os elétricos não são o único caminho para a descarbonização, nem o mais eficiente, e que haverá uma diferenciação de alíquotas no Imposto Seletivo que premiará as rotas mais bem-sucedidas de acordo com a sua capacidade concreta de entrega no campo ambiental (veja mais abaixo).
Sobre o efeito poluente herdado da fabricação de baterias na China, com fontes de energia poluentes, Baldy diz que a BYD chinesa já se abastece de eletricidade produzida por painéis solares.
“São muitas as movimentações baseadas em informações que não têm fundamento, porque as empresas que produzem baterias nunca foram chamadas a comprovar quais são as suas matrizes do ponto de vista da eletricidade. Então, as argumentações que são colocadas são frágeis“, afirma. “A BYD está investindo para produzir baterias no Brasil, com matriz elétrica renovável e não poluente, e será aproveitado o mineral que é extraído no Brasil.”
A previsão, segundo Baldy, é que a BYD comece a montar baterias para carros elétricos no Brasil em 2026. Se o investimento vingar, será a primeira unidade de produção de baterias para carros fora da Ásia.
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“É surpreendente que o Ministério da Fazenda esteja sendo desenvolvimentista, no aspecto da transição energética para uma neoindústria, e o MDIC, o qual deveria ser desenvolvimentista, está sendo retrógrado”, afirma.
Ex-ministro das Cidades no governo Temer e membro do PP, partido de Arthur Lira (PP-AL), o executivo afirma que já iniciou as tratativas para congelar a iniciativa do MDIC no Congresso.
A recomendação foi feita pelo ministério aos deputados que compõem o grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 24. A previsão é de que o relatório seja apresentado na próxima semana e votado, em plenário, antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
Baldy afirma que, ao sobretaxar os carros elétricos, o Brasil está criando uma desvantagem que pode afetar a competitividade desses veículos também na exportação, uma vez que a ideia é que o País seja plataforma para a BYD vender para os países da América Latina.
A desvantagem, segundo ele, não se expressa apenas na potência da sobretaxa pelo Seletivo, mas também com a mudança na avaliação dos automóveis contida no programa de incentivo à indústria automotiva, o Mover, que a partir de 2027 não levará em conta apenas o nível de emissão de gás carbônico, mas também a reciclabilidade do automóvel e as fontes de energia dos fabricantes de autopeças – no conceito chamado “do berço ao túmulo”. As baterias perdem pontos no quesito reciclabilidade.
Elétricos não são único caminho para descarbonização, diz MDIC
O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, afirma que o objetivo do governo é induzir a fabricação de automóveis menos poluentes, tendo como efeito colateral positivo a atração de indústrias para o Brasil.
Isso porque a alíquota do Imposto Seletivo sobre os automóveis criará um sistema de pontos em que será levado em conta não apenas a emissão de carbono, mas também a reciclabilidade, a realização de etapas fabris no País e a categoria do veículo. O detalhamento da pontuação será feito em um outro projeto de lei.
“Por ser elétrico, esse carro em si não é o instrumento único para a descarbonização. Temos que levar em conta as etapas fabris, a fabricação da bateria, o descarte da bateria etc. E aí vamos dosando na gradação dos bônus e malus (que levarão à pontuação para a formação da alíquota do Seletivo)”, afirma Rosa.
A diferenciação das alíquotas do Seletivo, diz ele, vai levar em conta a capacidade concreta de uma determinada tecnologia promover a descarbonização, e as mais bem-sucedidas serão premiadas com um Imposto Seletivo menor.
O ponto de partida ideal, segundo o secretário, talvez seja o hidrogênio verde. E, a partir daí, haverá um escalonamento crescente de alíquotas. “O quesito da produção nacional não será problema para eles (BYD). Quando fizermos as medições dos ciclos produtivos, o elétrico também tem vantagens e isso dá a ele condições tributárias mais favoráveis, mas não o exclui do Imposto Seletivo”, afirma Rosa.
O secretário-executivo diz acreditar que a ausência dos elétricos no texto original da Fazenda tenha sido um equívoco. “Essa (veículos elétricos) não é a solução tecnológica que garante a descarbonização. Ela é sabidamente muito mais competitiva do ponto de vista ambiental do que o motor a combustão a diesel, mas ela não é a que garante a maior sustentabilidade”, diz Rosa, mencionando a produção de híbridos com motor a combustão com etanol, por exemplo, e o hidrogênio.
O secretário defende ainda que haja uma exigência para a instalação de fábricas no Brasil, como um dos quesitos da pontuação para se reduzir a tributação.
“A arrecadação deve ser neutra, não estimular ou prejudicar o consumo, mas isso é o que o mundo está fazendo. Se não associa a isso a preocupação com a produção nacional, o Estado abre mão de um instrumento de política pública”, afirma.