O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou hoje 19 acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais em 12 investigações de cartel, derivados da Operação Lava Jato. Como antecipou o Estadão/Broadcast, para se livrar de penalidades mais pesadas, as empresas e os executivos envolvidos se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões, a serem recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Os acordos foram firmados pela Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht, Construtora OAS e Construtora Andrade Gutierrez, e por funcionários e ex-funcionários ligados às empresas.
Segundo o Cade, além dos valores que serão pagos, os acordos também preveem que as empreiteiras não se envolvam em outros atos ilícitos semelhantes, reconheçam participação nos esquemas fraudulentos e colaborem com as investigações ainda em curso no Cade. Os acordos firmados suspendem os processos, mas construtoras seguem sendo investigadas em outros casos. Além disso, empresas que não firmaram acordos nos casos foram homologados continuam sob investigação do Cade.
Com os termos homologados na sessão desta quarta, o número de acordos firmados pelo Cade subiu para 44 e otaliza R$ 1,7 bilhão em contribuições pecuniárias.
A construtora Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e quatro pessoas físicas assinaram um acordo e terão de pagar R$ 10,58 milhões. A Odebrecht assinou três acordos e desembolsará R$ 121,2 milhões. A OAS também firmou três acordos e terá de pagar R$ 99,6 milhões. A Andrade Gutierrez firmou outros dez e pagará R$ 223,5 milhões.
Questionada sobre a decisão, a Andrade Gutierrez informou que não comentará o caso. Procuradas pelo Estadão, até o momento desta publicação, as demais companhias não se manifestaram sobre o acordo com o Cade.