O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar indícios de práticas anticompetitivas na venda de gás natural às usinas termelétricas (UTE) durante a crise hídrica de 2021.
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O Cade é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre as funções impedir medidas que afetem a livre concorrência e causem danos aos consumidores e à economia. A Agência Brasil procurou a Petrobras para comentar sobre o inquérito, mas ainda não recebeu resposta
O processo se iniciou em 1º de setembro de 2021, ano em que o Brasil enfrentou a pior crise hídrica em mais de 91 anos. O Cade solicitou a 50 UTE informações sobre custo médio de compra de combustíveis para a geração de energia elétrica e cópia de contratos de venda para distribuidoras. À Petrobras, o Cade indagou sobre os tipos de combustíveis fornecidos às UTE, cópia dos contratos e preço mensal cobrado nos últimos três anos.
Depois da análise das respostas e de apurações compartilhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Cade considerou que existem indícios de infração da ordem econômica. Em 11 de agosto de 2023, a Petrobras foi notificada da abertura do inquérito.
Na nota técnica que fundamenta o inquérito, o Cade contextualiza o mercado de gás natural no Brasil, apontando a Petrobras como a principal fornecedora, com 75% de market share (participação no mercado). O gás natural é matéria-prima para as UTE gerarem energia elétrica, que é mais cara do que fontes como hidrelétrica, eólica e solar.
O documento mostra que o ápice da produção das termelétricas aconteceu no segundo semestre de 2021, em um esforço do país para suprir a menor geração das hidrelétricas, afetadas pela crise hídrica.
Além de fornecedora de gás natural, a Petrobras atua diretamente no mercado de energia termelétrica ao ter participação em UTE.
A nota técnica do Cade identificou comportamento anormal no preço do gás natural vendido pela Petrobras, o que levantou a suspeita de que a estatal poderia ter atuado para prejudicar concorrentes.
O documento do Cade cita dois casos de UTE que solicitaram atualização dos custos variáveis unitários (CVU) - a remuneração recebida pela geração de energia. Uma delas é a UTE William Arjona, em Campo Grande (MS), que atingiu um valor consideravelmente mais alto que as demais usinas. O outro caso indicado foi da UTE Araucária, no Paraná.
Essa não é a primeira vez que o Cade relaciona a Petrobras a eventuais infrações anticompetitivas decorrentes do elevado poder de mercado detido pela estatal no setor de gás natural. Entre 2014 e 2018, pelo menos três processos de apuração foram abertos. Em julho de 2019, o órgão e a Petrobras fizeram acordo para a venda de ativos - bens como refinarias e transportadoras. A medida visava estimular a concorrência no setor de gás natural.
Crise hídrica
De setembro de 2020 a abril de 2021, o país registrou o menor volume histórico de água nos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do país. Com menos capacidade para geração de energia elétrica por meio das hidrelétricas, o governo teve de tomar medidas para garantir a segurança energética.
Uma das medidas foi o aumento da geração elétrica a partir das termelétricas, que usam combustíveis fósseis, como carvão, óleo diesel e gás natural. Como é uma energia mais cara, isso leva a outra ação tomada pelo governo, a implementação de bandeiras tarifárias que encarecem a conta de luz./Agência Brasil