A Caixa Econômica Federal deu início na segunda-feira, 8, às contratações de financiamento imobiliário com o uso do FGTS Futuro. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final de março deste ano, foi comemorada pelo setor imobiliário, já que deve ampliar a quantidade de clientes com acesso às operações de crédito.
O uso é permitido para trabalhadores com carteira assinada e com conta de FGTS ativa de famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 - ou seja, o FGTS Futuro poderá complementar o financiamento de imóveis da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo as regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, a opção deverá ser feita pelo titular da conta vinculada ao fundo no momento da contratação do crédito habitacional. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS.
Como funciona
Os valores a serem usados são referentes aos 8% que o empregador é obrigado por lei a depositar mensalmente na conta do seu funcionário. Essa quantia fica como um caução do financiamento, e servirá para ampliar a capacidade de comprovação de renda do interessado em adquirir o imóvel. Pelas regras, podem ser comprometidos os depósitos futuros de até 120 meses.
Na prática, a nova modalidade permitirá ao mutuário comprar um imóvel mais caro ou mesmo comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.
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A avaliação a respeito da capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros, é feita pela Caixa. Ao optar uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.
O banco ressalta que essa opção só está disponível para novos contratos de financiamento e é válida apenas no momento da adesão ao contrato.
Pelas regras do FGTS Futuro, se o trabalhador for demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel, já que todo o excedente disponível na conta de FGTS é utilizado para reduzir a dívida. O único valor que será liberado é a multa rescisória de 40% no caso de demissão.
Exemplo e repercussão
Uma simulação feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) indica que um interessado em adquirir um imóvel que comprove renda de R$ 2 mil mensalmente pode comprometer até 22% deste valor, o equivalente a R$ 440. Com o uso do FGTS Futuro, ele poderá assumir uma parcela de R$ 600. A diferença dos R$ 160 é referente à contribuição de 8% retida do salário do empregado todos os meses, que seria automaticamente repassada pela Caixa.
O uso do FGTS Futuro era uma reivindicação do setor de construção, incorporação e imobiliário, que comemorou a entrada em vigor da nova norma. O entendimento é o de que o uso do FGTS Futuro poderá ampliar o acesso à moradia e impulsionar o crescimento do setor, reduzindo uma das principais barreiras financeiras enfrentadas por muitas famílias na busca pela casa própria, principalmente aquelas com renda mais baixa. Pelos cálculos do governo federal, a nova operação poderá atender até 43 mil famílias.