BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 1º, a medida provisória (MP) que ampliou de 48 para 72 meses (6 anos) o prazo para os pagamentos de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia. O texto da MP, editada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno da eleição, segue agora para o Senado.
O relator da medida na Câmara, deputado Yuri do Paredão (PL-CE), incluiu em seu parecer, aprovado de forma simbólica pelo plenário, um prazo de carência de até 12 meses para os pagamentos dos empréstimos contratados no âmbito do Pronampe. O Senado precisa votar a MP até 4 abril para que ela não perca validade.
Em seu relatório, Yuri do Paredão manteve o teto de juros anual para o Pronampe aplicados hoje: a taxa Selic (atualmente em 13,75% a ano) mais 6% para contratos fechados a partir de 2021. A MP estabelece que um ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio definirá a taxa de juros aplicável às linhas de crédito, desde que seja observado o teto, que é a Selic mais 6%.
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O Pronampe foi criado na pandemia de covid-19 para facilitar a concessão de empréstimos com juros baixos a micro e pequenas empresas. No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação do programa até o final de 2024, medida que foi sancionada por Bolsonaro.