Brasília, 14/05/2024 - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 14, o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. Foram 404 votos favoráveis e 2 contrários.
A proposta foi enviada pelo governo para aliviar a situação financeira do Estado, que vive situação de calamidade pública devido às enchentes causadas nas últimas semanas por fortes chuvas. Após a aprovação, os deputados passaram a analisar os destaques.
A suspensão da dívida do Rio Grande do Sul terá duração de três anos e permitirá a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. A proposta também prevê o perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento.
O projeto determina que o governo do Estado deverá encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com as iniciativas que serão executadas com o uso dos recursos que deixarão de ser pagos à União durante o período de suspensão da dívida. A regra inclui operações de crédito que o Estado contratará para enfrentar os efeitos da tragédia.