BRASÍLIA - A equipe econômica obteve nesta quinta-feira, 24, uma importante vitória com a aprovação, na Câmara Federal, do texto-base do projeto que cria a nova taxa de juros que será usada pelo BNDES em seus financiamentos. Trata-se de uma peça importante para a estratégia de ajuste das contas públicas. Por ser mais próxima dos juros cobrados pelo mercado, essa nova taxa, batizada de TLP (Taxa de Longo Prazo), permitirá reduzir os gastos do Tesouro Nacional com subsídios e eliminar uma das principais fontes de desequilíbrio das contas federais.
A Medida Provisória (MP) 777, que cria a nova taxa, entretanto, sofre forte resistência de setores empresariais, de parlamentares ligados à indústria e do próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
Ele chegou a fazer declarações públicas contrárias à proposta e teve de ser “enquadrado” pelo governo. Na semana passada, afirmou que “não será o fim do mundo” se o governo tiver de trabalhar mais tempo na proposta da nova taxa, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A MP é uma das prioridades nas mudanças estruturais propostas pelo governo para a economia e tem de ser sancionada até o dia 7 de setembro para não perder a validade. A aprovação de ontem foi um avanço para o governo, mas ainda faltam etapas: na terça-feira que vem serão votados os destaques (alterações apresentadas pelos deputados) e depois do resultado final a matéria tem de seguir para a aprovação do Senado.
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Apesar das críticas vindas de partidos da oposição, a base aliada fez valer ontem a maioria na Casa e, além de aprovar o texto-base, rejeitou dois destaques que poderiam desfigurar a proposta. “A TLP é uma transformação importante no sistema de juros do Brasil. Acaba com uma distorção grave em que o Estado subsidia de forma implícita, sem autorização do Congresso, poucas empresas. Isso porque 70% dos créditos do BNDES são concentrados em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões”, afirmou ontem o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conduziu a sessão.
Efeito. A TLP terá uma metodologia de cálculo que a aproximará um pouco mais dos juros cobrados pelo mercado financeiro. A aposta da equipe econômica é que isso signifique o fim dos subsídios intrínsecos na atual TJLP, hoje fixada em 7% ao ano, bem distante da taxa básica de juros da economia, a Selic, que, mesmo após sete quedas consecutivas nos últimos 12 meses, ainda está em 9,25% ao ano. Essa diferença – considerada um subsídio – acaba onerando o cofre do Tesouro.
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Mais do que aliviar o caixa do Tesouro, a TLP é vista pela equipe econômica como o início de uma revolução para a indústria. A expectativa é de que, sem a taxa subsidiada do BNDES, bancos privados sejam atraídos para o mercado de crédito de longo prazo e que a oferta de financiamento aumente.
Mas as maiores críticas à TLP partem exatamente da indústria. Estudo da Abimaq, entidade que representa a indústria de máquinas e equipamentos, aponta que o custo final de um empréstimo para investir em uma máquina nacional saltaria de 14,1% para 17,9% ao ano. Os cálculos foram feitos em março, quando a TJLP estava em 7,5% ao ano. Na prática, diz a Abimaq, o equipamento produzido no País ficaria acima da importação de equivalente europeu. / COLABOROU VINÍCIUS NEDER
Entenda como funciona o BNDES
1. O que é o BNDES?
▲2. O Sistema BNDES
▲3. Critérios para obter linhas de crédito
▲4. Setores mais beneficiados
▲5. Taxas de juros
▲6. Linhas de financiamento
▲7. De onde vêm os recursos?
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