BRASÍLIA - Um debate instalado na cúpula da Câmara dos Deputados avalia considerar a taxação de investimentos feitos por empresas e fundos fora do País (offshore) um “jabuti” para retirar a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad da Medida Provisória que corrige o salário mínimo.
Jabuti é o nome usado para matérias estranhas incluídas em projetos que tramitam no Congresso. Um parecer técnico da consultoria da Câmara pode ser usado com essa finalidade, segundo apurou o Estadão.
A taxação se transformou num cabo de guerra entre as lideranças da Câmara e Haddad. Outra alternativa aventada pelas lideranças da Câmara é o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirar do texto a tributação alegando autonomia no cargo para fazê-lo.
A possibilidade de Lira encomendar um parecer técnico entrou no radar do governo, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai insistir na cobrança. O governo fixou a taxação dos investimentos offshore por meio de uma Medida Provisória que tem validade até o próximo dia 27. Até agora, no entanto, nem a comissão para análise da MP foi instalada, o que sugere que ela pode caducar.
Para contornar o problema, o governo então patrocinou a inserção da taxação dos fundos offshore no relatório da MP que cria a correção automática do salário mínimo, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI). O relatório foi aprovado na semana passada, sem que a cúpula da Câmara se desse conta da estratégia do governo.
A proposta de taxação dos fundos offshore prevê que a receita seja usada como compensação para a renúncia tributária com o aumento da faixa da isenção do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, instituída em maio. A compensação pela perda de arrecadação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Antes mesmo da crise aberta pela declaração de Haddad de que a Câmara “tem muito poder e não pode humilhar o Senado e o Executivo”, Lira já tinha sinalizado ser contrário à taxação de investimentos offshore. A taxação de fundos exclusivos de investidores de alta renda também não encontra apoio na Câmara.
A análise preliminar de técnicos da Câmara é a de que a taxação dos fundos offshore pode ser considerada um jabuti inserido na MP do salário mínimo, pois o texto original não faz referência ao assunto.
A redação da MP, como enviada pelo Executivo, tem três artigos e fixa apenas o valor do salário mínimo em 2023. O relator manteve a decisão e instituiu em seu relatório a regra de reajuste automático a partir de 2024, como Lula prometeu no 1º de maio.
Incluiu ainda a taxação dos fundos offshore com o argumento de que o relatório foi “construído na perspectiva de ampliação da renda da pessoa física”. O texto que foi absorvido pela MP do salário mínimo prevê também a atualização dos ativos no exterior, o que também ajuda na arrecadação do governo.
Medidas ‘Robin Hood’
Como mostrou o Estadão, Lira tirou o termômetro dessas duas medidas e tem encontrado resistências e argumentos de que medidas desse tipo, chamadas de Robin Hood, porque atingem os mais ricos, não são eficientes e podem levar à fuga de recursos para outros países, como o vizinho Uruguai.
O presidente da Câmara tem ouvido de empresários que podem fazer esse movimento. Nos bastidores do governo, a leitura é de que deputados resistem às mudanças porque são beneficiados pela brasileira mais flexível para esses investimentos.
O governo vai insistir porque considera que essas medidas fazem parte da estratégia do presidente Lula de colocar o pobre no Orçamento e taxar os mais ricos para financiar políticas sociais que atendam as camadas mais baixas da população.