BRASÍLIA - Após intenso diálogo com o governo, a Câmara dos Deputados aprecia nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A sessão é presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a retirada de pauta do projeto, mas a Câmara rejeitou o requerimento. O projeto de lei do Carf tramita com urgência constitucional e passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votá-lo.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os líderes partidários haviam comunicado ao governo que havia disposição para votar o texto ainda nesta sexta-feira.
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“O relatório do Carf foi negociado durante toda a semana pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Secretaria de Relações Institucionais. Nós temos concordância geral com o conjunto do relatório. É muito importante para o governo e para o País que a Câmara possa concluir a votação de Carf hoje”, disse o ministro, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi ao Congresso para articular a votação do projeto.
O texto do Carf estava travado por impasses políticos. Deputados queriam um aceno concreto do governo Lula com a entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda, depois da aprovação da reforma tributária.
Padilha disse que o governo está aberto a discutir a entrada de outras forças políticas na Esplanada. Ele também confirmou uma conversa nesta sexta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lira. O petista, segundo Padilha, agradeceu ao presidente da Câmara pela aprovação da reforma tributária na noite de quinta.
Arcabouço fiscal
A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal, por outro lado, deve ficar para agosto. Isso porque o relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não está em Brasília. Na próxima semana, Lira fará uma viagem de férias e a agenda da Casa ficará esvaziada.
Em entrevista à GloboNews nesta sexta, o presidente da Câmara declarou que o texto do arcabouço fiscal deverá ser aprovado com “alterações mínimas” após alterações do Senado. “O arcabouço foi votado nas duas Casas”, pontuou. “As alterações são básicas, com respeito a alguns temas que não têm grandes significâncias para as metas que foram traçadas naquele projeto”, continuou, prevendo que a matéria deve ser discutida em agosto.
O adiamento na votação do arcabouço preocupa o governo, já que atrasará também o cronograma de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A apreciação da LDO pode ocorrer rápido, mas, depois de aprovado o arcabouço, vários ajustes deverão ser feitos./Com Matheus de Souza e Elizabeth Lopes