BRASÍLIA - O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara do Comércio Exterior (Camex), deliberou nesta quinta-feira, 17, sobre pedidos de reduções e aumentos de alíquotas de importação, concessão e exclusão de ex-tarifários, além da aplicação de medidas antidumping definitiva e provisórias.
O comitê aprovou, por exemplo, um aumento de imposto de importação para 25% nos produtos de ferro e aço, além da aplicação de uma tarifa provisória sobre as importações chinesas de folhas metálicas utilizadas em sua maioria para a confecção de latas para produtos alimentícios e tampas de garrafas de bebidas. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia.
Em nota à imprensa, o Gecex informou que os aumentos tarifários foram para produtos que tiveram aumento expressivo de importações e “prejudicaram” a produção nacional, como:
- Clorito de sódio - de 9% para 10,8%;
- Produtos de ferro e aço pleiteados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel), com aumento de imposto de importação para 25%;
- Cabos e fibras ópticas ,com aumento de 11,2% e 9,6%, respectivamente, para 35% de imposto de importação, pelo período de 6 meses.
Já as reduções tarifárias envolveram produtos sem produção nacional ou com produção insuficiente para atendimento do mercado interno, como:
- Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos, com redução de 18% para 0%.
- Acrilonitrila, com redução de 10,8% para 0%. Ela é usada principalmente como matéria-prima para a produção de outros componentes químicos.
- Fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura, com redução de 18% para 0%.
- Glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras, que teve extensão por mais seis meses da redução de 10,8% para 3,8%.
Em relação às medidas de defesa comercial, o Gecex deliberou pela aplicação de quatro medidas antidumping provisórias e uma definitiva. Foi aplicado, por exemplo, o antidumping definitivo, por cinco anos, para importação de luvas não cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas a serem aplicadas a essas importações variam entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas.
“O Gecex já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a aplicação do direito provisório sobre as luvas não cirúrgicas provenientes destes países, pois as análises preliminares constataram a existência de dumping e de danos às empresas brasileiras que fabricam o mesmo produto — o que foi confirmado com a conclusão das investigações”, diz a nota.
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Já o antidumping provisório, com validade de até seis meses, foi aplicado para as importações de quatro produtos:
- Folhas metálicas oriundas de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 257,97 e US$ 341,28 por tonelada importada;
- Nebulizadores oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 0,83 e US$ 2,62 a unidade importada;
- Pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (pigmento branco para tintas, cosméticos, alimentos etc.) oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 577,33 e US$ 1.772,69 a tonelada importada; e
- Fibras de poliéster oriundas de empresas da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia, com sobretaxas entre US$ 68,32 e US$ 397,04 a tonelada importada.
Importação de herbicida fora do Mercosul
O Gecex aprovou a manutenção da redução da Tarifa Externa Comum (TEC) de 10,8% para 3,8% para o herbicida glifosato importado de países de fora do Mercosul.
A redução do imposto de importação terá validade de seis meses, conforme antecipou o Estadão/Broadcast Agro.
A manutenção da menor TEC para internalização do herbicida glifosato e do seu sal de monoisopropilamina foi pedida pela fabricante de agroquímicos Syngenta, conforme a agenda divulgada de temas da reunião. O pleito teve o apoio do setor produtivo, que externou ser favorável à aprovação ao Ministério da Agricultura.
O Gecex também encerrou a discussão sobre elevação da TEC, hoje zerada, para 15% para nitrato de amônio importado de fora do Mercosul. A revisão tarifária era pedida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que retirou o pleito ao colegiado.
Entidades que representam produtores rurais e a indústria de fertilizantes eram contrárias ao aumento do imposto de importação do nitrato de amônio, insumo utilizado na adubação das lavouras, alegando encarecimento do custo de produção.