O setor de combustíveis é o maior arrecadador de impostos do Brasil – R$ 150 bilhões por ano, aporte essencial para os investimentos públicos em saúde, educação, segurança pública e várias outras áreas. Essa contribuição poderia ser maior, no entanto. Empresas que atuam inescrupulosamente no mercado embolsam R$ 23 bilhões por ano por conta de sonegação, inadimplência e fraudes cometidas diretamente contra o consumidor.
“Como os impostos correspondem a 45% do preço final dos combustíveis, a vantagem competitiva de quem não cumpre as obrigações com o fisco é muito grande”, diz o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio. O empresário inescrupuloso consegue embolsar um bom dinheiro e ainda reduzir o custo final para o consumidor, de tal forma que acaba ganhando também pelo volume de venda.
Entrevista com Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal
Devedores contumazes
Criado em 2016, com o apoio de empresas do segmento de distribuição de combustíveis e de uma série de instituições parceiras, o ICL luta por um ambiente ético no setor brasileiro de combustíveis. A estratégia é tentar influenciar os órgãos legisladores, regularizadores e fiscalizadores a aprimorar as atividades de combate às irregularidades do setor, desde a fiscalização até a punição. “Para isso, contamos também com a conscientização e a participação ativa da sociedade”, observa Faccio.
As fraudes tributárias ocorrem nos primeiros elos da cadeia – produção, refino e distribuição –, nos quais todos os tributos dos combustíveis são pagos. Há empresas que se tornam devedoras contumazes de tributos – ou seja, transformam a sonegação sistemática em parte da estratégia do negócio. Outros subterfúgios para não pagar os tributos devidos são a falta de emissão de notas fiscais e a utilização de cargas roubadas.
Quem perde é a população
Essas empresas apostam na complexidade do sistema tributário, na judicialização possibilitada por uma série de recursos e numa renegociação vantajosa no futuro. “Reduzir a complexidade tributária existente no setor de combustíveis certamente ajudará a coibir a sonegação”, diz Faccio. Entre as ações consideradas essenciais estão a uniformização das alíquotas de ICMS entre os estados e a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/17, que caracteriza o Devedor Contumaz, e do Projeto de Lei 8.455/17, que tipifica os crimes de furto e receptação de combustíveis.
As fraudes operacionais dizem respeito à entrega ao consumidor de produtos fora dos parâmetros. É o caso, por exemplo, da adulteração dos combustíveis e da modificação nas bombas para colocar no tanque um volume menor do que está sendo cobrado. “Em todos esses tipos de fraude, quem acaba pagando a conta é a população”, diz o diretor do ICL.
Forças-tarefa para flagrar e punir os criminosos
Para aumentar a eficácia das fiscalizações nos 41 mil postos de combustíveis do Brasil, o ICL propõe a criação de forças-tarefa permanentes, compostas por representantes dos diferentes órgãos envolvidos – a exemplo do Inmetro e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), responsáveis pelo correto funcionamento das bombas; da Agência Nacional do Petróleo (ANP), encarregada de monitorar a qualidade dos combustíveis; e da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal, que cuidam dos tributos.
Para o diretor do ICL, Carlo Faccio, os motoristas também têm um papel a desempenhar no combate às irregularidades, com ações simples como exigir a nota fiscal e abastecer sempre que possível nos postos de sua confiança. “O consumidor deve desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado. Não há milagre nesse setor, cujas margens de lucro são extremamente pequenas”, diz Faccio.
Ele ressalta que o consumidor deve desconfiar de promoções-relâmpago, como ocorre, por exemplo, nos finais de semana ou períodos noturnos, normalmente intervalos com limitação de fiscalizações. “Num posto, diante de qualquer situação de irregularidade, o consumidor deve exigir os testes de qualidade e quantidade e, se mesmo assim não for atendido ou se sentir lesado, deve denunciar para os órgãos competentes.”
Para saber mais detalhes sobre o trabalho do ICL, acesse institutocombustivellegal.org.br