BRASÍLIA - A campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em campo para tentar reverter o desgaste provocado pelo corte no Orçamento de 2023 nas verbas da Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédios à população de baixa renda.
Até o momento, porém, não há nenhum movimento do governo para mudar o projeto que já foi enviado ao Congresso. Como revelou o Estadão, a proposta de Bolsonaro foi colocar mais dinheiro no orçamento secreto, esquema montado pelo seu governo para compra de voto no Parlamento.
A tesoura de 60% nos recursos para os medicamentos do programa foi revelada pelo Estadão na semana passada. Na terça, 13, a reportagem apresentou a lista dos medicamentos que são oferecidos pelo governo dentro do programa e que vão ser atingidos. O corte restringe de fraldas geriátricas a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, segundo alerta da ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização no País.
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O governo Bolsonaro retirou verba do programa, considerado uma política bem-sucedida para desafogar o SUS, para garantir mais recursos em 2023 ao orçamento secreto. O presidente não vetou as emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e o projeto enviado ao Congresso no fim de agosto prevê R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, modalidade de destinação de verbas sem critérios técnicos ou mesmo vínculos com políticas públicas.
Na manhã desta quarta, 14, depois da repercussão da manchete do Estadão com a reportagem sobre a tesourada no programa, que está sendo replicada por rádios de todo o País, a campanha acionou o presidente para a necessidade de anunciar a recomposição dos recursos. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga, foram acionados pelo presidente.
O programa Farmácia Popular atende mais de 21 milhões de brasileiros em quase 3,5 mil municípios, por meio de mais de 28 mil farmácias conveniadas, segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) referentes a 2021.
De acordo com o Sindusfarma, estudos demonstram que o programa tem ajudado uma grande parcela da população, especialmente famílias de baixa renda, a seguir corretamente tratamentos de saúde, principalmente de doenças crônicas e de larga incidência, como hipertensão e diabetes.
Nas redes sociais, aliados do presidente estão tentando mostrar que não faltam medicamentos nas farmácias credenciadas agora, mas escondem que o corte dos recursos foi feito no projeto de Orçamento de 2023 - e que só vai ser votado depois das eleições. Ou seja, se nada for feito, os remédios e fraldas geriátricas vão faltar no ano que vem.
O projeto de Orçamento tem sido fonte de desgaste para o presidente nas eleições. A proposta foi sem recursos para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 (ficou a previsão de R$ 405) e sem a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessas do presidente. Por outro lado, o governo manteve no texto a desoneração dos combustíveis com custo de R$ 52 bilhões no ano que vem.
ORÇAMENTO SECRETO
Na semana passada, em nota, o Ministério da Economia afirmou que os cortes na Farmácia Popular são resultado da “enorme rigidez alocativa a que a União está subordinada, agravada pela necessidade de alocação de recursos para reserva de emendas de relator”, afirma, em referência ao orçamento secreto.
O ministério disse ainda que “embora a situação gere uma alocação de recurso inicialmente aquém da vontade do governo federal, a discussão em torno do valor final a ser destinado no próximo ano se dará no Congresso Nacional, o ambiente legítimo e, com certeza, sensível aos anseios e às escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes”, diz a nota. Ou seja, jogou a responsabilidade para recompor as verbas do programa para os deputados e senadores.
Segundo Leonardo Ribeiro, especialista em Orçamento, o presidente da República pode enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos enquanto não for iniciada a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Ministério da Economia foi questionado sobre se haverá alguma alteração do projeto apresentado ao Congresso, mas não respondeu.
“É um processo político, ainda não houve encaixe”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresários durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), nesta quarta-feira, 14. Ele não sinalizou que enviará uma mudança ao projeto de Orçamento de 2023 que já foi entregue ao Congresso no dia 31 de agosto.
Procurado desde a semana passada, o Ministério da Saúde não se manifestou.