SÃO PAULO E BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a defender nesta sexta-feira, 7, a aprovação da autonomia financeira da autarquia. Segundo ele, a autoridade monetária está “estrangulada” na parte de recursos humanos e há necessidade de mais verba para investir na agenda de inovação.
“O que a gente vê ao longo do tempo é que você pode ter a autonomia operacional, mas pode ser asfixiado no administrativo e no financeiro”, disse Campos Neto, em um evento da Monte Bravo Corretora, em São Paulo.
Como a agenda de inovação andou rapidamente e a autarquia desenvolveu vários programas, agora o BC demanda mais recursos humanos e financeiros, disse o presidente. “Se pensarmos que temos hoje 205 milhões de operações no Pix por dia, isso demanda uma quantidade de recursos enorme”, exemplificou. Por isso o presidente do BC defende a autonomia financeira do banco.
Segundo Campos Neto, fica claro que a autarquia já usou bem a autonomia operacional quando aumentou os juros em 2022, ano em que o ex-presidente Jair Bolsonaro disputou as eleições com o atual chefe do Executivo, Luís Inácio Lula da Silva.
O que é a autonomia financeira do BC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do BC prevê a transformação de autarquia em uma empresa pública, com orçamento próprio. O projeto está em discussão no Senado. O relatório do projeto porém, impõe um limite de gastos para a instituição, com as despesas de pessoal sendo corrigidas pela inflação, para compensar o poder de cuidar do próprio orçamento que o órgão passaria a ter.
O parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) estabelece um limite para o crescimento das despesas do banco, que deverá respeitar “a autonomia orçamentária e financeira da instituição e o alcance dos seus objetivos institucionais”. Esse limite não está definido e deverá ser escrito em uma lei complementar.
A PEC estabelece ainda um sublimite para as despesas com o pagamento de servidores, que seria o valor do ano anterior corrigido pela inflação, semelhante à regra do antigo teto de gastos. Hoje, os gastos do Banco Central somam R$ 4 bilhões por ano e estão debaixo do limite imposto pelo arcabouço fiscal ao Executivo – que, no somatório de todo o Orçamento, permite um crescimento maior.
Pelo parecer, o limite de gastos será estabelecido após a reestruturação de carreiras, que também é prevista na PEC, e só poderia ser rompido com autorização expressa do Senado Federal. “Para a despesa com pessoal e encargos sociais do Banco Central deve haver um sublimite específico para evitar crescimento exacerbado desta rubrica orçamentária”, diz o senador no relatório.
“O aumento do escopo da autonomia do BCB – com a inclusão das características de autonomia orçamentária, financeira e administrativa – deve vir acompanhado de um aumento na transparência e da accountability (prestação de contas) das ações do BCB bem como de um desenho de incentivos corretos para que a instituição persiga seus objetivos de forma eficiente e sem conflitos de interesse”, diz Plínio Valério.
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Conforme o Estadão antecipou, o relator decidiu alterar a PEC para deixar claro que a definição das metas continuará nas mãos do Conselho Monetário Nacional (CMN), controlado pelo governo, como é hoje. O conselho, formado pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, define as metas de inflação, a serem perseguidas pelo Banco Central com a taxa de juros.
A mudança foi feita em aceno ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou Campos Neto e os juros definidos diversas vezes.
Havia um temor no governo Lula de que a PEC causasse uma perda na gestão da política monetária e em outros instrumentos, como a possibilidade de o presidente da República pedir a demissão do presidente do Banco Central, prevista atualmente na lei de autonomia do Banco Central, aprovada em 2021. As mudanças, de acordo com o relator, preservam essas competências.
De acordo com Campos Neto, o BC apoia o projeto de autonomia financeira discutido no Senado. “É um projeto que tem um relator muito bom, que foi o mesmo relator da autonomia operacional e que tem conversado com a gente”, disse, referindo-se a Plínio Valério.
Desancoragem das expectativas
No evento da Monte Bravo, Campos Neto repetiu que a autoridade monetária vai sempre combater a desancoragem das expectativas para a inflação, independente das causas do movimento. Mas disse que o aumento atual das expectativas é “atípico”, já que a inflação corrente tem comportamento mais benigno.
“Não questionamos o que está acontecendo. A gente entende que tem desancoragem, a gente precisa explicar, endereçar, ser realista. E comunicar para o mercado que, independente da causa da desancoragem, precisamos combater, porque é assim que funciona o sistema de metas”, disse Campos Neto.
Ele afirmou que “alguns ruídos” levaram à desancoragem das expectativas e disse que a expectativa é que haja uma atenuação ou reversão desse movimento ao longo do tempo. Mas reconheceu que prêmio de risco cobrado pelo mercado aumentou, como evidenciado pelos juros médios das Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B).
“Tem emissões bem longas saindo acima de 6%, 6,20%, 6,30%, é um fator de preocupação entender por que as pessoas estão cobrando 6,30% de juro real na média, daqui até 2055, para carregar a dívida brasileira”, afirmou.
Ruídos
O presidente do BC também avaliou que parte dos ruídos que influenciaram as expectativas de inflação mais altas vão se dirimir ao longo do tempo, o que irá jogar a favor da atuação do banco.
“A gente entende que tem alguns fatores que influenciaram expectativa de inflação ligados a ruídos, e nesse sentido, o tempo vai jogar a favor do BC, porque acho que parte dos ruídos vão ser dirimidos ao longo do tempo. Então, temos endereçado esse ponto, porque de fato é importante entender o papel das expectativas na formação e elaboração da política monetária através do nosso sistema de metas”, afirmou Campos Neto, observando que a subida das expectativas de inflação é uma notícia que “não tem sido tão boa”.
“Já tinha antecipado isso um pouco no último Copom, e a gente decidiu que era importante passar ao mercado mensagem realista do ponto de vista de quem está fazendo política monetária. Então veio no comunicado com a palavra desancorada, e o fato que de lá pra cá temos visto... É importante entender a causa da desancoragem, mas independente temos de lutar contra. O sistema de metas é muito baseado nisso. Não olhamos só a expectativa de inflação Focus, mas olhamos implícita, olhamos nossos modelos, e vamos começar a fazer pesquisas com o setor produtivo também”, citou. / Colaboraram Daniel Weterman e Mariana Carneiro