BRASÍLIA - A arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas é uma das alternativas em estudo pelo governo para compensar parte do corte de tributos federais no programa de incentivo à compra de carros populares.
O governo está com dificuldade para encontrar a compensação e essa foi a principal razão de os detalhes do pacote não terem sido divulgados na semana passada no anúncio feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin. Como mostrou o Estadão, Lula pediu mais tempo aos industriais porque o pacote não estava pronto.
A medida provisória das apostas chegou a ser anunciada pelo Ministério da Fazenda no início de maio, mas ainda não foi editada, porque o governo negocia com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lançar a iniciativa por meio de um projeto de lei votado em regime de urgência, ou seja, em tramitação acelerada.
Um dos problemas já contratado é que há grande insegurança técnica de quanto as apostas podem garantir de arrecadação para os cofres do governo, que chegou a prever R$ 15 bilhões. Porém, a conta conservadora, que garantiria maior segurança jurídica, é um valor em torno de R$ 500 milhões, segundo apurou o Estadão.
Além disso, os sites de apostas entraram no radar de parlamentares que participam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de resultados do futebol.
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Impacto fiscal
A proposta inicial da equipe do vice-presidente Geraldo Alckmin no MDIC era anunciar um programa de R$ 2 bilhões com o corte do PIS/Cofins (R$ 1 bilhão) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (R$ 1 bilhão).
O corte do IPI e IOF, impostos listados como regulatórios, não precisaria de compensação e pode ser feito por meio de decreto, sem precisar passar pelo Congresso. Já para a desoneração do PIS/Cofins, o governo teria de editar uma medida provisória, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige medidas para compensar a redução do tributo.
Os atos legais para a compensação precisam ser editados junto com o corte dos impostos. Dessa compensação dependerá o tamanho do programa para o carro popular e o seu prazo de duração. Segundo o Estadão apurou, a equipe do Ministério da Fazenda não conseguiu gerar ainda uma compensação de R$ 1 bilhão do PIS/Cofins.
O time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também quer que o programa dure poucos meses e o setor cobra um prazo de um ano para estimular a venda do estoque de carros que está parado nos pátios das montadoras. Na reunião com empresários na última quinta-feira, 25, Haddad citou a duração de três a quatro meses.
Outras alternativas estão em análise, o que pode acabar estendendo um pouco mais a discussão interna em torno da definição do pacote. Uma das possibilidades é encontrar uma compensação mexendo na tributação do próprio setor. Na sexta-feira, Haddad disse que Lula havia dado um prazo de 15 dias para a Fazenda finalizar os cálculos do impacto fiscal do programa.
O improviso no anúncio da medida tem recebido críticas dentro do próprio governo. Há uma preocupação de que o programa, anunciado no Dia da Indústria, seja confundido com a nova política de reindustrialização, batizada pelo presidente Lula de neoindustrialização, cujas bases foram explicitadas em artigo publicado no Estadão assinado por ele e o vice-presidente.