BRASÍLIA - Diante da pressão para o governo ampliar o programa de créditos ao setor automotivo, reforçada na quinta-feira, 15, durante reunião interministerial, técnicos da equipe econômica já começam a defender uma saída menos nociva do ponto de vista fiscal para atender aos apelos do Planalto.
Além de avaliarem que ainda é cedo para estender a medida, lançada há menos de duas semanas, entendem que uma alternativa viável seria fazer um remanejamento de recursos no próprio programa, capaz de atender a demanda mais alta por desconto nos carros. Outra opção seria buscar outras áreas para reoneração de tributos.
Originalmente, o programa havia sido desenhado apenas para os automóveis de passeio, que levariam à totalidade de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para o setor. Nos últimos dias antes do anúncio, porém, houve uma guinada para o transporte de cargas e de passageiros, com vistas a impulsionar a atividade.
Em seu formato final, a medida destinou R$ 700 milhões para caminhões, R$ 300 milhões para ônibus e R$ 500 milhões em compensações de impostos para os carros.
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Como mostrou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na quarta-feira, as nove montadoras de automóveis que aderiram ao programa já solicitaram R$ 150 milhões em créditos, ou 30% do previsto para os carros. Em caminhões, porém, a demanda até agora foi de R$ 100 milhões, ou apenas 14,28%.
Na reunião ministerial no Palácio do Planalto, na quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que cobrava resultados concretos das Pastas — elogiou o programa automotivo e pediu a prorrogação da medida. Após o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou a ordem do presidente e a chamou de “brincadeira”.
O vice-presidente e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi quem ressaltou o “sucesso” da política emergencial durante a reunião. Um dia antes, ele havia desconversado sobre a possibilidade de o governo ampliar o programa, mas não fechou a porta em definitivo para a questão. “Cada coisa a seu tempo”, respondeu aos jornalistas.
Nos bastidores, seu entusiasmo com a medida é muito comentado entre o time econômico. O Estadão/Broadcast questionou a pasta sobre um eventual remanejamento de créditos para atender a maior demanda por desconto para carros. O ministério respondeu não haver “nenhuma orientação” nesse sentido. Já a Fazenda afirmou que não iria se manifestar.
No dia do anúncio das medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sempre teve um pé atrás com o programa automotivo, foi categórico ao rechaçar qualquer possibilidade de aumento do teto de créditos.
“Quando atingir R$ 1,5 bilhão, o programa será encerrado. Além disso, se o teto for atingido, significa que a indústria vendeu muito”, afirmou na ocasião. Nesta semana, antes da reunião ministerial, Haddad já tinha afirmado que não haveria prorrogação dos créditos.
O setor automotivo tem grande impacto no resultado do Produto Interno Bruto (PIB), e o presidente Lula, como ele mesmo diz, tem “obsessão” por crescimento econômico. Não apenas porque acredita que uma expansão da atividade ajudaria os mais pobres, mas também porque deixaria clara uma diferença com o governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Técnicos da Fazenda engrossam o coro de Haddad e avaliam que abrir novos créditos para o programa seria um sinal ruim para as contas públicas e lembram que o desenho atual está coberto no limite pela reoneração do diesel a partir de setembro. Ou seja, para dar mais créditos à indústria, seria necessário aumentar mais impostos, seja no combustível ou em outros setores.
Pragmáticos, mesmo não sendo favoráveis ao aumento do programa, avaliam ser possível reonerar produtos ou serviços de alguma outra área para haver compensações de receitas. “A vida real é assim”, comentou um deles.
“As fábricas de carros não usaram nem metade dos créditos ainda, os caminhões nem 15%. Tem margem de manobra dentro do programa e não há pressa”, minimizou outro membro da equipe. Ainda assim, reconhecem que terão de encontrar uma solução caso Lula realmente decida pela prorrogação.
O primeiro balanço sobre a demanda pelo programa reforçou a avaliação, já feita no setor automotivo, de que os créditos irão acabar em cerca de um mês para a parcela destinada a descontos nos carros. Nesta semana, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, elogiou o desenho do programa e observou ser possível que a medida não dure “nem um mês”.
O sucesso do programa já era esperado, até mesmo porque a medida não é uma novidade em governos petistas. No auge da crise financeira internacional de 2008/2009, em busca de um impulso adicional à atividade econômica, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou desoneração total do IPI de “carros populares 1.0″, de até 1.000 cilindradas. A medida durou até 2010 e foi retomada em maio de 2012. Em ambos os casos, também houve redução das demais alíquotas para automóveis de até 2.000 cilindradas e utilitários.
O relançamento da isenção — cujo desenho previa uma desoneração tradicional, e não tinha um teto para créditos tributários — duraria apenas quatro meses, a um custo de R$ 2,1 bilhões. No entanto, o governo de Dilma Rousseff seguiu renovando os descontos por inúmeras vezes. As alíquotas cheias só retornaram em janeiro de 2015, mais de dois anos e meio após a retomada da medida.