BRASÍLIA – O relatório da proposta de reforma tributária no Senado prevê a devolução obrigatória do imposto pago na conta de luz para as famílias de baixa renda. O mecanismo de devolução do imposto é chamado na reforma pela palavra em inglês de “cashback”.
A lei complementar que vai regulamentar a reforma depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso vai determinar a forma de cálculo da devolução. O cashback será concedido no momento da cobrança.
“Ele será destacado na conta de luz”, explicou o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na apresentação das principais mudanças do seu parecer. O texto não fala como será a definição das famílias que terão direito ao cashback de energia.
O relator, inicialmente, disse que seria pelo Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados com informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo governo federal, Estados e municípios para a implementação de políticas públicas.
Em seguida, ele disse que havia “suspeitas” sobre o CadÚnico que estavam sendo verificadas, e acrescentou, sem dar maiores explicações, que a devolução poderia ser feita para os beneficiários do Bolsa Família. A forma de devolução não estará explícita no texto da Constituição.
A obrigatoriedade do cashback é uma demanda também do setor de energia. Até ontem, como mostrou o Estadão, não estava certo se essa medida seria atendida. A cesta básica de produtos estendida também terá um sistema de cashback para famílias de baixa renda, como antecipou o Estadão.