NOVA YORK — Seis dias após 11 de setembro de 2001, enquanto a cidade de Nova York (EUA) se recuperava dos piores ataques terroristas em solo americano, legisladores em Albany, Nova York, aprovaram abrangentes leis antiterrorismo. Desde então, os promotores as usaram com pouca frequência.
Mas na semana passada, o escritório do promotor distrital de Manhattan apresentou uma acusação de terrorismo contra Luigi Mangione, um homem de 26 anos acusado de matar um CEO de um plano de saúde, classificando o crime não apenas como homicídio, mas também como um ataque à democracia.
A decisão dos promotores de caracterizar o assassinato do CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, como um ato político testará a lei e terá implicações além do tribunal.
O réu, que carregava um manifesto escrito à mão criticando o sistema de saúde dos EUA, foi retratado como mártir por algumas pessoas simpáticas à sua aparente filosofia — e as acusações podem fortalecer essa percepção. Alguns criticaram o que enxergam ser um julgamento das autoridades de que o assassinato de um executivo rico é mais importante do que as mortes de pobres anônimos. E, na prática, a acusação de terrorismo pode ser mais difícil de provar do que homicídio em segundo grau.
“Semear o medo”
Alvin Bragg, o promotor distrital de Manhattan, argumentou que a acusação de terrorismo é justificada porque a ação do atirador visava mais do que matar Thompson — pretendia enviar uma mensagem ao público. Mangione, ele disse em uma entrevista coletiva na semana passada, tinha a intenção de “semear o medo”. “Esse tipo de violência armada premeditada e direcionada não pode e não será tolerado”, afirmou Bragg.
Zachary Carter, que atuou como procurador-geral no distrito de Brooklyn, em Nova York, na década de 1990, disse que, com base no que foi tornado público sobre o assassinato de Thompson, o caso “se enquadra na definição de terrorismo”.
As leis antiterrorismo de Nova York permitem penas mais severas para certos crimes e podem ser aplicadas em várias circunstâncias. Para que um crime seja considerado terrorismo, o governo tem que provar que o autor tinha a intenção de intimidar ou coagir a população civil, influenciar a política de uma unidade governamental ou afetar a conduta de uma unidade governamental.
Promotores podem usar acusações criminais tanto como meio de punir pessoas pelo que fizeram quanto como forma de impedir outras de atos semelhantes no futuro, disse Michael Bachner, advogado de defesa e ex-promotor no escritório do promotor distrital de Manhattan.
No caso de Mangione, ele disse, os promotores provavelmente queriam enviar uma mensagem a “qualquer um que pense que pode tentar mudar políticas, seja no governo ou no setor corporativo, matando pessoas”.
Mas aplicar acusações de terrorismo a um caso em que os promotores acreditam que o alvo mais amplo era uma indústria específica, em vez do governo ou do público em geral, é incomum.
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Poucas condenações por terrorismo
James McGuire, ex-promotor do escritório do promotor distrital de Manhattan que também atuou como juiz de tribunal de apelações, observou que a lei descreve a intenção do réu de aterrorizar “uma população civil” ou influenciar o governo. “É difícil concluir que a legislatura pretendia que a frase ‘população civil’ incluísse pessoas que trabalham para seguradoras de saúde e tomam decisões de cobertura”, disse McGuire.
Os promotores estaduais têm aplicado acusações de terrorismo de forma esparsa ao longo dos anos. A primeira pessoa condenada sob as leis após o atentado de 2002 foi Edgar Morales, membro de uma gangue de rua acusado por um tiroteio em 2002 que resultou na morte de uma menina de 10 anos. Em 2012, o Tribunal de Apelações do Estado anulou a condenação, dizendo que a atividade de gangues não atendia aos critérios para um ato de terror.
Mais recentemente, Abdullah el-Faisal, um clérigo nascido na Jamaica, foi condenado no ano passado em Manhattan por apoiar o terrorismo, depois que os promotores o retrataram como um jihadista que apoiava o Estado Islâmico. No início deste ano, uma mulher de Manhattan foi condenada por usar criptomoedas para financiar o terrorismo, enviando dinheiro para grupos que operavam na Síria. Em novembro, um homem preso na Penn Station em 2022 após fazer ameaças online de “atacar uma sinagoga” foi sentenciado a 10 anos de prisão depois de se declarar culpado de posse de arma como crime de terrorismo.
E, em Buffalo, Nova York, Payton Gendron, um homem branco que matou 10 pessoas negras em um massacre racista em um supermercado em maio de 2022, se tornou a primeira pessoa no Estado a ser condenada por terrorismo doméstico motivado por ódio, uma adição mais recente às leis de terrorismo do Estado, que prevê pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
“Negar”, “destituir”, “adiar”
Complicando o caso de terrorismo contra Mangione está a reação pública ao crime de que ele é acusado.
Mangione enfrenta uma acusação de 11 crimes em um tribunal estadual, incluindo três acusações de homicídio. Ele também está enfrentando acusações federais, uma das quais prevê a possibilidade de pena de morte, além de acusações na Pensilvânia.
Em uma aparição no tribunal na semana passada, a advogada de Mangione, Karen Friedman Agnifilo, descreveu seu cliente como “acusado em excesso”. Ele se declarou inocente de todas as acusações.
O caso paralisou os americanos desde o momento em que os primeiros detalhes vieram a público na manhã de 4 de dezembro.
Imagens de câmeras de segurança mostraram um homem se aproximando por trás de Thompson naquela manhã, enquanto ele se aproximava das portas de um hotel Hilton na West 54th Street, em Manhattan. O homem levantou uma arma equipada com um silenciador e atirou em Thompson uma vez nas costas e outra na perna antes de fugir do local — indo para o norte em uma bicicleta elétrica e depois deixando o Estado, segundo a polícia. Quase imediatamente, a polícia iniciou uma busca, vasculhando a cidade e divulgando imagens do suspeito.
As autoridades disseram que encontraram cápsulas de balas e um projétil no local com as palavras “negar”, “destituir” e “adiar” escritas neles — provavelmente referências a seguradoras de saúde e como elas respondem às reivindicações. Elas também apontaram para o manifesto, que descrevia hostilidade à indústria de seguros de saúde e seus executivos ricos.
Em resposta, muitos americanos expressaram abertamente apoio ao atirador, na esperança de que ele escapasse da captura. Redes sociais foram inundadas com raiva em relação às seguradoras de saúde.
Uma pesquisa recente da Emerson College descobriu que, enquanto 68% dos entrevistados disseram que as ações do assassino eram inaceitáveis, 41% dos jovens entre 18 e 29 anos as consideraram aceitáveis.
Na segunda-feira, enquanto Mangione era formalmente acusado em um tribunal criminal no centro de Manhattan, um grupo de manifestantes se reuniu do lado de fora. Alguns compartilharam histórias de experiências negativas com seguradoras que os deixaram com dor e contas médicas caras. Eles cantavam: “Libertem Luigi!”
Advogado vê exposição como “completamente política”
Friedman Agnifilo expressou preocupação com o direito de seu cliente a um julgamento justo, em parte porque seu caso se tornou politizado. Ela descreveu a exposição de Mangione aos jornalistas depois de ser extraditado para Nova York na semana passada, acompanhado pelo prefeito Eric Adams, como “absolutamente desnecessária” e “completamente política”.
Todas essas circunstâncias podem tornar a seleção do júri especialmente desafiadora. Dada a publicidade e o discurso público em torno do caso, será difícil encontrar pessoas que não tenham “sua opinião formada sobre a culpa dele”, disse David E. Patton, que trabalhou como defensor público federal.
Ellen Brickman, diretora da DOAR, uma empresa de consultoria para julgamentos em Nova York, disse que os advogados de ambos os lados provavelmente prestarão atenção a possíveis jurados com opiniões extremas sobre seguradoras, se acham que a violência é uma resposta aceitável e quanto entendem sobre questões de saúde mental.
“Acho que, geralmente, sentimentos positivos ou negativos sobre seguradoras não vão necessariamente se traduzir na crença de que um executivo de seguro saúde deve ser assassinado”, afirmou.
c.2024 The New York Times Company
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