No Brasil tem lei que pega e lei que não pega. Tem também lei que funciona mal. Uma delas é a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela tem 12 anos, os resíduos continuam aumentando e seu reaproveitamento é quase insignificante. Na pandemia, aumentou o consumo de produtos embalados e o descompasso se agigantou.
Como mostram os dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2020, primeiro ano da pandemia, foram gerados 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, o que dá 1,07 kg/dia por pessoa. E, no entanto, o índice de reciclagem não foi superior a 4%. Mas não se pode cobrar eficácia apenas do consumidor.
A orientação geral sobre descarte domiciliar parece mais confundir a população do que favorecer o retorno das embalagens ao ciclo produtivo. É plástico que já vem misturado com papel, como no caso da Tetra Pak; é plástico e vidro que não levam o mesmo tratamento, como isopor e vidro de carro; é muita embalagem que precisa ser lavada e nisso se gasta água demais.
O descarte inadequado explica por que o plástico, que compõe a maior parte do resíduo seco do Brasil (veja o gráfico), teve quase 170 mil toneladas perdidas no processo de reciclagem em 2020.
As coisas ficariam menos complicadas se tudo se limitasse a separar material seco de material úmido – e não lixo orgânico de vidro, de papel e de plástico, como recomendado.
O diretor da Abrelpe, Carlos Silva Filho, argumenta que as empresas processadoras de resíduos já fazem uma triagem cuidadosa e tratam da lavagem de forma mais funcional. Ele sugere, então, que uma separação básica já facilita a reciclagem até que a população avance no descarte mais criterioso.
Na outra ponta, há a responsabilidade da indústria e do setor público. No mercado de biscoitos e salgadinhos, por exemplo, são geradas embalagens flexíveis laminadas que, por sua composição, dificultam a reciclagem. Já os recipientes de vidro, mesmo 100% recicláveis, enfrentam altos custos de transporte. Da indústria deveria se exigir mais esforço para reaproveitamento dos materiais que ela própria utiliza.
Grande número de prefeituras, também, ainda não entendeu que precisa fazer mais pela reciclagem, até por uma questão fiscal, pois aterros sanitários geram despesas de R$ 100 por tonelada de material. Como afirma Fernanda Daltro, gestora em Sustentabilidade, “municípios que tivessem coleta seletiva reduziriam até 30% do volume de resíduo aterrado”. /COM SHAGALY FERREIRA