Desde a elaboração das “Diretrizes” que pontuaram o jogo eleitoral do PT, a Petrobras vem sendo alvo potencial de intervenções do novo governo.
O presidente Lula proclamou que os preços dos combustíveis serão “abrasileirados”, que a construção de novas refinarias é de alta prioridade e que a generosa política de dividendos será revertida. No entanto, será preciso enfrentar as consequências, independentemente do que esteja certo ou errado.
O novo presidente indicado da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), adiantou três coisas sobre a nova política de preços. Afirmou que defende a criação de um fundo de estabilização; disse que o atual critério de preços pela paridade internacional será substituído por outro, mas que os preços finais não sofrerão intervenção do governo e continuarão tendo como referência o mercado internacional; e disse que não se podem cobrar preços homogêneos no País sujeito a tão diferentes custos logísticos. Até agora, ninguém explicou o que seria o tal “abrasileiramento dos preços”, mas sem intervenção.
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A função de um fundo de estabilização é pagar parte do preço do consumidor quando as cotações disparam e cobrar mais do consumidor quando acontece o contrário. Tem, portanto, função reguladora, análoga à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que nunca funcionou direito.
Como esse fundo não existe, primeiro é preciso dotá-lo de recursos. Nesta condição de penúria do Tesouro é necessário identificar outras fontes e garantir a sustentabilidade desses recursos. Se for para tirá-los dos royalties e das contribuições especiais das petroleiras nacionais, serão recursos que poderão fazer falta na execução orçamentária. Se for para incidir sobre os preços dos combustíveis, será inevitável certo impacto inflacionário. De todo modo, se esses problemas forem pré-equacionados, será preciso esperar que o fundo ganhe corpo até poder ser usado. Não é mecanismo que produz efeito imediato.
A incorporação dos custos logísticos nos preços finais em princípio parece correta. Mas estaria onerando o consumidor distante dos grandes centros.
Outros pretendem que a Petrobras pague parte do preço dos combustíveis com seus próprios lucros, o que implicaria cálculo de preços não pela lei da oferta e da procura, mas pelos custos, uma aberração em economia. De mais a mais, a Petrobras não é a única produtora brasileira de petróleo e gás.
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A questão não termina aí porque o Brasil tem de importar cerca de 30% do diesel e 15% da gasolina que consome, porque não tem capacidade suficiente de refino. Se a Petrobras for obrigada a praticar preços abaixo dos vigentes no mercado internacional, o risco maior é o de desabastecimento, pois nenhum importador se sujeitaria a vender por preço inferior ao que pagaria pelo produto importado.
Nesse campo sobram mais perguntas do que respostas.