Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se declarou desobrigado de cumprir a meta fiscal quando tiver coisas mais importantes a fazer. Se essa lógica prevalecer, o contribuinte poderá entender que não tem de recolher impostos se tiver coisas mais importantes a fazer.
Por aí se vê que, para o presidente Lula, o conceito do que seja mais importante pode variar de pessoa para pessoa e de circunstância para circunstância. E, no entanto, o resultado de um exercício fiscal é fixado por lei.
Afirmações dessa natureza do presidente já chocaram mais há algumas semanas, porque ele é dos que mordem e assopram. Avisa que vai gastar à vontade, mas em seguida reafirma algum compromisso com a responsabilidade na administração das contas públicas. Fica a impressão de que está mais empenhado em garantir compromissos com certos integrantes da área política do seu governo, que pressionam por gastança em ano eleitoral, do que em assegurar de fato o equilíbrio dos fundamentos da economia.
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Nesse campo também fica difícil saber se contará mais a determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de bloquear e contingenciar despesas do governo federal, de maneira a garantir o déficit zero previsto para este ano, do que “deixar as águas rolar”, como diz a velha marchinha de carnaval. As informações disponíveis que provêm da Fazenda são de que esses cortes de gastos alcançarão R$ 10 bilhões. Mas pode ser mais.
O que está em questão não são pruridos do mercado financeiro, como às vezes sugere o presidente Lula. A questão fiscal é a principal fonte de incertezas da economia brasileira no momento. O risco é o de descontrole da dívida pública. Nesse caso, os juros de mercado subirão, independentemente do que vier a determinar a política monetária do Banco Central.
O aumento da incerteza acabará por puxar para cima as cotações da moeda estrangeira e, a partir daí, voltará a acentuar a inflação. Se, nesse jogo, o Banco Central – sob nova direção –, entender que terá de afrouxar os juros, ficaria inevitável o impacto negativo sobre os investimentos e sobre o crescimento econômico.
Mas até aqui foram apontadas as consequências imediatas. Se ficar caracterizada situação de permanente desarranjo das contas públicas, a desarrumação tenderá a estender-se e a perdurar por toda a economia. E, a partir daí, é o emprego e o desenvolvimento econômico que descarrilharão.
E, vale repetir, especialmente quando, entre as esquerdas do Brasil, ainda prevalece a visão deformada de que a responsabilidade fiscal impede a execução de políticas sociais. Uma política social sustentável só terá sucesso num ambiente em que as contas públicas estiverem equilibradas. É com as finanças em ordem que um governo socialmente responsável poderá definir políticas que garantam o resgate das populações carentes.