Nada mais necessário para estancar a desindustrialização contínua e o definhamento da indústria brasileira do que uma política industrial.
No entanto, a que acaba de ser divulgada pelo governo Lula 3 está carregada de vícios antigos. Para garantir eficácia, uma política industrial tem de ser calcada em fundamentos macroeconômicos sólidos: contas públicas em ordem, inflação sob controle e juros mínimos; custo país lá embaixo, que minimize as despesas com infraestrutura; um quadro de sólidas regulamentações para segurança jurídica; e confiança do empresário na condução da política econômica.
Não é o que temos. O rombo fiscal tende a empurrar a dívida para cima, a aumentar a carga de impostos e a pressionar por mais emissão de moeda e, portanto, a dar força para a inflação. É um chão que tende a manter os juros em patamar elevado e, como consequência, compor um crédito caro – mais caro do que o da concorrência externa.
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Apesar dos leilões de concessão, a infraestrutura do País está mais para sucata do que para produção azeitada. A rede elétrica não resiste a um vento forte e a temporais. Quase não há ferrovias. Apesar das reformas feitas no governo Temer, as leis trabalhistas continuam uma barafunda. E estas não são as únicas fontes de insegurança jurídica. O STF, por exemplo, vem passando inúmeras sentenças carregadas de interpretações subjetivas e de viés político.
Não é à toa que a poupança nacional e os investimentos vêm caindo todos os anos em proporção ao PIB. Todo empresário sabe que tem de correr certos riscos. Mas não nesse ambiente de instabilidade, que impõe jogo de retranca e gera fuga para os refúgios de sempre.
Então, falta muita qualidade nos fundamentos da economia brasileira que garanta sucesso a uma política industrial, qualquer que seja ela.
A respeito das novas propostas anunciadas pelo governo nesta segunda-feira, ainda não pode ser dito tudo, mas alguns enunciados já permitem desconfiar de que o governo está desenterrando velharias, baseadas em protecionismos que já deram errado no passado.
Uma dessas velharias é o princípio de conteúdo local, que obriga as empresas a engolir componentes, peças e produtos acabados “made in Brazil” a um custo alto demais.
Em princípio, a substituição das importações já deu o que tinha de dar. A Embraer, por exemplo, é um grande sucesso, exporta para o mundo todo e, no entanto, importa entre 60% e 70% dos componentes de seus aviões: motores, asas, trem de pouso, eletrônica embarcada e tanta coisa mais. Por que não deixar que o produtor opte pelo melhor e pelo mais barato?
Outra dessas ideias velhas é o uso das compras governamentais como mecanismo de fomento à indústria local. Há meses, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia está emperrado porque o presidente Lula insiste em não abrir mão na preferência de produtos nacionais em licitações públicas.
Ignora o fato de que a indústria teria enorme proveito se pudesse ter contrapartida nas compras de outros governos. A indústria precisa de mercado. Embora o Brasil tenha dimensões continentais, não garante escoamento para a produção nacional.
A indústria automobilística do Brasil, por exemplo, tem capacidade para produzir 5 milhões de veículos. Mas não vende nem produz mais do que 2,5 milhões, porque não consegue exportar. E, em vez de garantir aumento de competitividade à indústria, o governo segue defendendo as carroças daqui com aumento de taxas alfandegárias.
Enfim, são enormes as possibilidades que se abrem para a indústria brasileira nessa importante virada energética global. Mas, infelizmente, essa nova política industrial não entusiasma ninguém.