Em seu discurso de posse, o novo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, avisou que a construção de novas refinarias será prioridade da Petrobras. E anunciou que a obrigação da estatal de vender as refinarias restantes, do Termo de Compromisso de Cessação assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019, seria revertida. Também reforçou o projeto da companhia em ampliar os investimentos em energia renovável.
Vamos deixar de fora uma das mais importantes motivações da decisão de expandir o parque de refino, que tem raízes ideológicas e corporativistas.
A principal razão desse desejo de aumentar a capacidade de refino tem a ver com a dependência das importações de derivados, especialmente de óleo diesel, que ultrapassou os 14,5 milhões de metros cúbicos importados em 2022.
Sem autossuficiência de refino, fica difícil praticar preços internos aos níveis desejados, porque as importações têm de ser revendidas internamente a cotações de mercado internacional convertidas em reais pelo câmbio do dia.
Mas essa nova prioridade enfrenta importantes limitações. Entre a definição de um projeto de expansão do refino e o início da produção correm em torno de quatro anos. Ou seja, mesmo se a Petrobras se apressar na construção de novas refinarias, antes do final de 2027, após o fim do mandato Lula 3, elas não deverão estar disponíveis e não deverão contribuir para reduzir a crescente dependência dos importados.
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Uma refinaria só se paga em cerca de 30 anos, portanto, lá por 2054. Muito antes disso, o mundo já terá avançado no processo de substituição de energia fóssil por energia limpa – operação que os governos estão impondo a toque de caixa. Isso significa que, em todo o planeta, tende a aumentar a capacidade ociosa das refinarias.
Se isso estiver correto, correr atrás de novas refinarias no Brasil pode significar investir em novos micos. Além disso, se o País está se propondo a liderar a transição energética, que sentido faria reforçar a produção interna de derivados de fonte fóssil?
Antes de sair anunciando investimentos em refinarias, parece mais adequado pensar melhor sobre essa proposta.
Aí chegamos à outra decisão. Esta sim, absolutamente correta de levar a Petrobras a investir em fontes limpas e renováveis: energia eólica offshore (em alto mar); energia solar; ampliação e melhoria da produção de biocombustíveis; produção de hidrogênio verde a partir da hidrólise da água com energia limpa; e melhor aproveitamento do gás natural.
Todas as grandes petroleiras estão a enveredar por caminhos assim. Da Petrobras também se esperam iniciativas nessa direção.