O Brasil continua sendo o país dos lixões.
Em 2022, o setor de resíduos emitiu aproximadamente 91,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), representando 4,0% das emissões totais de gases de efeito estufa do território brasileiro, como mostram os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Cerca de 65% dessas emissões provieram dos resíduos em aterros sanitários e lixões.
Enquanto não cuidar dessa chaga, o Brasil não conseguirá cumprir as metas de descarbonização, sem o que não conseguirá enveredar para a era da economia verde.
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente estima que, nesse mesmo 2022, 33,3 milhões de toneladas de resíduos tiveram destinação ambientalmente inadequada no Brasil. A maior parte desses resíduos (27,9 milhões de toneladas) foi despejada nos mais de 3 mil lixões a céu aberto existentes em território brasileiro.
Não são apenas grave problema ambiental. Esses lixões são, também, um atentado à saúde pública, avaliação que dispensa demonstrativos.
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Os números revelam como os governantes brasileiros têm negligenciado a meta fincada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) de acabar com esses espaços e melhorar o descarte do lixo. Estabelecida em 2010, com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – que passou duas décadas em discussão no Congresso –, a meta vem sendo prorrogada desde 2014. O atual prazo, agosto de 2024, também deverá ser empurrado para adiante.
Toda essa negligência, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que acontecerá em Belém no próximo ano, ocasião em que os países-membros da ONU deverão rever as metas de emissão de gases causadores do efeito estufa e reforçar o compromisso de zerá-las até 2035.
Por aí já se veem a falta de compromisso e a ineficácia dos gestores públicos em lidar com toda sorte de lixo, que anualmente derretem bilhões de reais em descartes incorretos e em tratamentos de doenças produzidas por essas destinações.
“É questão não resolvida, por completa leniência e omissão. Não só por parte dos governantes – já que lixo não traz votos. Mas também por parte do Ministério Público, que não tem exigido o cumprimento da lei”, adverte o especialista em Meio Ambiente e coordenador de projetos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Elcires Pimenta.
As soluções para extinguir os lixões não são simples nem de curto prazo. Exigem modernização na administração, como a criação de marcos regulatórios que facilitem a regionalização a partir de consórcios entre municípios e parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, como aponta Pimenta, pedem investimentos em capacitação técnica, aumento dos programas de reciclagem, estímulo à bioenergia, para fomentar o uso de dejetos orgânicos como matéria-prima para geração de energia elétrica, e a universalização da cobrança de tarifas para financiar essa gestão.
Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, pede mais integração. Como parte do material descartado não é reciclável, seu tratamento exige respostas que podem ser negociadas com a iniciativa privada.
“O Brasil vem acumulando expertise, tanto em regulação quanto em tecnologia, para melhorar essa gestão dos resíduos sólidos, mas precisamos endereçar melhor e conectar os diversos pontos que compõem essa cadeia para que, na prática, o que está previsto [na PNRS] seja cumprido. E claro, a iniciativa privada tem um grande papel a desempenhar para erradicar os lixões e dar aos resíduos a destinação adequada.”