A decisão do Ibama de negar o pedido da Petrobras para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas tem importantes consequências ambientais e econômicas. Mas não se restringe apenas a isso. Pode ser uma oportunidade para que o País defina o que pretende fazer com suas riquezas de petróleo e avance na criação de uma política de Estado para substituição dos combustíveis fósseis.
A proibição não se restringe apenas ao Bloco 59, localizado a 179 quilômetros da costa do Amapá – trecho relativamente próximo à foz do Amazonas. Tende a abranger toda a promissora Margem Equatorial, que se estende por mais de 2.200 km e vai do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá.
A permissão para exploração de óleo pela francesa Total em cinco blocos adjacentes sujeitos a riscos semelhantes foi barrada há cinco anos. O processo de licenciamento ambiental deste bloco foi iniciado em 2014, a pedido da BP Energy do Brasil. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
A questão tem causado constrangimento entre partes do governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento chamou de “pseudorrisco” o entrave para o andamento do projeto. Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu a importância de se investir no processo de transição energética da Petrobras.
As razões do Ibama são compreensíveis. Não se trata apenas de evitar derramamento de petróleo numa área ambientalmente sensível. Por mais cuidados que se tomem, nessa atividade não se pode garantir imunidade contra acidentes. Algum derramamento ou outras ocorrências danosas, como incêndios e afundamento de embarcações-tanque, sempre podem acontecer. Se pudessem ser evitados, não seria necessário gastar bilhões de dólares com seguros contra sinistros desse tipo.
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No entanto, se prevalecer a decisão do Ibama, outras graves consequências ficarão inevitáveis. A primeira delas é a de que deixarão de ser exploradas áreas com potencial equivalente à do pré-sal, como se sabe pelas excelentes condições dos campos vizinhos da Guiana e do Suriname. Como a era do petróleo tem prazo de vencimento relativamente curto, isso implica abandonar a utilização de grandes riquezas e desistir de enormes recursos em royalties, receitas com exportações e com impostos, que poderiam ajudar a financiar o desenvolvimento de enormes áreas hoje entregues à pobreza e ao deus-dará.
A questão não se limita a fazer escolhas difíceis. A hora é de definir uma política e prazos de cumprimento para uma transição de fontes energéticas baseadas em combustíveis fósseis para fontes de energia limpa. Todos os países do mundo ou já fizeram suas escolhas ou estão sendo forçados a isso.
Assim como já aconteceu com o carvão vegetal, a economia tocada por queima de petróleo acabará com enormes reservas de óleo enterradas ao redor do mundo. E o Brasil não escapará desta sina – a menos que desenvolva esse potencial enquanto houver tempo para isso.
Falta saber se o País fará suas escolhas consciente do que vai perder e do que vai ganhar ou se se manterá passivo, deixando-se levar pela onda da hora.