A taxação dos multibilionários é objetivo de justiça tributária, mas enfrenta ferrenha oposição das principais potências globais, que temem a fuga de investimentos ou pesados custos políticos.
Encarregado pelo Grupo dos 20 (G-20) de elaborar um estudo sobre como avançar nesse tema, o economista francês Gabriel Zucman acaba de apresentar extenso relatório carregado de expectativas de que um grande acordo global depende apenas de vontade política.
Seu levantamento é o de que cerca de 3 mil multibilionários em todo o mundo conseguem administrar suas relações com o Fisco de tal maneira que recolhem em impostos apenas em torno de zero por cento (caso da França) a 0,5% (caso dos Estados Unidos) de sua riqueza. Assim, ficam cada vez mais ricos.
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Como conseguem isso? Há as manobras ilegais, como deixar de declarar as receitas bancárias obtidas no exterior. Outras são legais, como transferir riquezas para países onde haja tratamento tributário favorável ou que ofereçam incentivos especiais (guerra fiscal). É cada vez mais comum a criação de holdings pessoais para a apropriação de dividendos isentos de Imposto de Renda.
Os paraísos fiscais continuam sendo largos portões para evasão de impostos, tanto por empresas como por pessoas físicas. Apenas em 2022, receberam US$ 1 trilhão. As perdas com essas transferências equivalem a quase 10% dos impostos arrecadados com essas grandes empresas globalmente. As multinacionais dos Estados Unidos são responsáveis por 40% desse fluxo.
O relatório de Zucman sugere a cobrança de uma taxa de 2% sobre a riqueza desses 3 mil. Espera obter receita anual de pelo menos US$ 250 bilhões. Para isso, recomenda que se firme acordo global que alcance pelo menos os 130 países que, em 2021, já concordaram em cobrar imposto de 15% sobre os lucros das multinacionais.
Por enquanto, afora manifestações esporádicas de apoio por parte de autoridades, esse acordo parece distante, até porque seria necessário prever mecanismos de distribuição dessas receitas extras entre os países.
Na falta de acordo amplo, Zucman sugere decisões unilaterais pelos governos. Um jeito seria lançar impostos sobre renda presumida, portanto, não declarada. Outro, ampliar a noção de renda por meio do conceito de ganhos de capital não realizados, o que pressupõe a adoção de um critério de reavaliação de ativos. E sobra a antiga proposta da taxação de fortunas que, no Brasil, está prevista desde 1988, mas nunca foi implementada.
Enfim, o problema de fundo é mais político do que técnico. É barreira complicada e cheia de custos de transpor.