BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que a chinesa Huawei não poderá fornecer equipamentos para a rede privativa de comunicação do governo. Líder mundial na tecnologia 5G, a empresa tem sido excluída de redes governamentais por diversos países do mundo, disse o ministro. Os produtos da Huawei, no entanto, poderão integrar as futuras redes 5G que atenderão empresas e consumidores brasileiros.
"Hoje a Huawei não está apta a participar da rede privativa do governo", disse o ministro, em audiência pública sobre o 5G na Câmara dos Deputados. "Já são vários os países que estão fazendo redes privativas e a Huawei não entrou em nenhuma até agora."
Apesar das pressões norte-americanas sobre diversos países para banir a Huawei das redes 5G, o governo brasileiro decidiu não vetar a companhia, o que somente poderia ser feito por decreto presidencial. Por outro lado, o governo decidiu impor às operadoras, entre as obrigações que elas deverão cumprir no leilão, a construção de uma rede segura de uso exclusivo do governo.
Para fazer esta rede, uma portaria do Ministério das Comunicações estabelece que as teles deverão optar por fornecedores que atendam aos requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como regras de governança, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia. Não será obrigatório que as empresas tenham capital aberto.
As exigências levaram a interpretações de que essa alternativa evitou um banimento mais amplo da Huawei nas redes do 5G que serão usadas pela população, como queriam as operadoras e a área econômica do governo, mas impediu que equipamentos da fornecedora sejam utilizados para transportar informações do governo - como desejavam as alas militar e ideológica.
De acordo com o ministro, a restrição não afeta em nada a companhia chinesa, que não teria manifestado interesse em integrar essa rede segura nem em fazer adequações que permitissem sua eventual participação. "Estive na China e eles não têm interesse em fazer a rede privativa do governo", disse.
Procurada para comentar as declarações do ministro, a Huawei evitou polêmica. “A Huawei está no Brasil há mais de 23 anos, sempre trabalhando com integridade, ética e transparência. Estamos comprometidos com nossos clientes, parceiros e com a transformação digital do País”, disse a empresa.
Faria disse que a finlandesa Nokia tem se especializado nesse tipo de solução para governos e foi a fornecedora escolhida para a rede privativa dos Estados Unidos. Ele disse ainda que a rede segura "não é para o governo Bolsonaro", mas para o País e para as próximas administrações também.
"Como é comunicação sensível, colocamos pré-requisitos nessa comunicação, como um acordo de acionistas que seja o mesmo do mercado acionário brasileiro", afirmou o ministro. “É direito do governo escolher que parceiro vai querer", acrescentou.
Telebrás
Faria disse ainda que as teles manifestaram preocupação com o fato de que a Telebrás poderá operar a rede privativa do governo, pois a estatal teria privilégios e poderia até mesmo vir a concorrer com as teles privadas no mercado.
Ao se referir à rede privativa, a portaria do ministério faz remissão a um decreto que deixa claro que a função de gerenciamento da rede seria da Telebrás, mas o ministro disse que um novo decreto será editado para mudar essa atribuição. O Ministério da Economia também vê com restrições essa possibilidade, pois quer privatizar a estatal.
"Só será a Telebrás em último caso, se não tiver ninguém interessado em operar a rede", afirmou o ministro. "Quem vai fazer a rede é o setor privado, e quem vai gerir é o privado também.
O Ministério das Comunicações propôs à Anatel que inclua no edital do 5G um teto de R$ 1 bilhão para a construção da rede privativa. A infraestrutura será de fibra óptica e deverá alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, sede do Executivo, as redes deverão ser móveis, e para os outros locais, fixa.
Além dos órgãos públicos, a rede segura deverá atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. Para isso, ela deverá conter criptografia. Segundo o ministro, os outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, poderão usar a rede do governo caso desejem.