BRASÍLIA - Cobrar mais impostos sobre chocolate, pacote de salgadinho, sorvete e outros alimentos ultraprocessados pode trazer benefícios para a população e para o governo, de acordo com estudo do Banco Mundial. A organização afirma que a inclusão desses produtos no Imposto Seletivo da reforma tributária tem o potencial de reduzir o consumo desses itens - considerados prejudiciais à saúde -, liberando renda para produtos mais saudáveis e diminuindo os gastos com o sistema de saúde, principalmente entre a população mais pobre.
A reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado, institui o Imposto Seletivo (apelidado de “Imposto do Pecado”) para aumentar a tributação de produtos que fazem mal à saúde e causam danos ao meio ambiente. O projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a mudança neste ano incluiu alguns itens nessa relação, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, mas deixou de fora a maioria dos alimentos ultraprocessados.
Em vez de incluir os ultraprocessados no Imposto Seletivo, o governo decidiu cobrar a alíquota cheia do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma média de 26,5%, sobre esses produtos. Na prática, a cobrança será maior do que a aplicada em alimentos da cesta básica e produtos in natura, como arroz, feijão e frutas, mas será menor do que se estivesse incluído no Imposto Seletivo. A exceção são os refrigerantes, que ficaram no Seletivo, e a margarina, que ficou com imposto zero.
O assunto é polêmico. Cobrar impostos mais caros sobre salgadinhos, doces, barras de cereal, chocolates, sorvetes, bolachas ou biscoitos pode dar a entender que o governo quer que esses produtos sejam consumidos apenas pelas classes mais favorecidas. O projeto ainda vai passar pelo Congresso e pode ser alterado. O setor de refrigerantes, por exemplo, pressiona ela retirada do item do Imposto Seletivo.
Aumento de 20% no preço dos ultraprocessados reduz o consumo em 30%, diz Banco Mundial
Um aumento de preço de 20% nos alimentos ultraprocessados reduz o consumo em 30%, calcula o Banco Mundial. Os mais pobres sentem mais quando algo aumenta de preço e reduzem o consumo desse item, de acordo com a instituição. O estudo indica que os 10% mais pobres do Brasil reduziriam o consumo de ultraprocessados três vezes mais do que os 10% mais ricos, abrindo a possibilidade da substituição por alimentos mais saudáveis.
“É estimado que as camadas mais ricas passem a gastar mais, mas consumir menos esses produtos, enquanto os mais pobres, que já consomem menos ultraprocessados como proporção da sua dieta, vão também substituir esse consumo por produtos mais saudáveis, e isso leva a ganhos na saúde”, diz a especialista sênior em Saúde do Banco Mundial, Courtney Price.
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O Banco Mundial não calculou qual seria o aumento de preço com o projeto da reforma tributária. Empresas tendem a deixar os itens mais caros quando pagam um imposto maior. A simulação de 20%, no entanto, aproxima o cenário da realidade de inclusão desses alimentos no Imposto Seletivo, de acordo com os pesquisadores.
O Banco Mundial estima que a população brasileira teria ganhos de renda com a redução de anos de vida perdidos, uma medida que estima o tempo de vida que uma pessoa perde por problemas de saúde. De acordo com o estudo, os 10% mais pobres teriam um ganho de renda de 3,5% com a redução de anos de vida perdidos relacionados a riscos alimentares. O aumento é nove vezes maior do que na parcela mais rica da população.
Além disso, haveria redução nas despesas médicas para todas as faixas de renda. A parcela mais carente da população diminuiria esses gastos em 6,82%, 55 vezes mais que o grupo mais rico, diminuindo inclusive a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Hoje, quem paga o custo da saúde somos nós, então esse custo tem de entrar no Imposto Seletivo. A população e o governo se beneficiariam muito com a redução desses custos. A tributação é boa para a saúde, para o meio ambiente e para a economia”, diz Bruna Hassan, nutricionista da ACT Promoção da Saúde, organização que defende a inclusão dos ultraprocessados no Imposto Seletivo.
Governo argumenta que ultraprocessados são consumidos pelos mais pobres e, por isso, ficaram fora do Imposto Seletivo
O governo Lula argumenta que os alimentos ultraprocessados são consumidos pelas pessoas mais pobres e, portanto, uma tributação excessiva iria prejudicar essa parcela da população. Apesar disso, a maioria dos produtos classificados dessa forma ainda é consumida em níveis mais elevados pelos mais ricos e terá uma tributação cheia do IVA, sem descontos.
“A maior parte dos alimentos que ficaram na alíquota cheia são os ultraprocessados e que hoje majoritariamente são consumidos por ricos. Isso foi definido por critérios objetivos, não foi feito no chute”, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao enviar o projeto de regulamentação, em abril.
O Banco Mundial concorda com o diagnóstico, mas afirma que a proposta do governo não é suficiente. A instituição alerta para o aumento do consumo desses alimentos por grupos da população rural, mais pobre e de menor escolaridade. Isso indica que o Brasil deveria aproveitar uma “janela de oportunidade” para aumentar a tributação e impedir que o País consuma tantos alimentos prejudiciais à saúde e se aproxime de outras nações onde isso ocorreu.
“O que se quer é que esses alimentos não sejam consumidos”, afirma o economista sênior em Saúde do Banco Mundial, Roberto Iunes. “O ideal é que os ultraprocessados fossem incluídos no Imposto Seletivo. O que a reforma faz de positivo é que esses alimentos devem ficar mais caros que os itens in natura, então, resolve parcialmente o problema.”