O ministro Paulo Guedes costuma dizer que o Brasil está quebrado. A frase é exagerada e não se sustenta à luz de uma análise técnica mais cuidadosa.
Antes que eu seja mal interpretado, deixo claro que defendo fortemente profundas reformas na área fiscal, tanto no lado das receitas como no das despesas. Nosso sistema tributário é complexo, iníquo, desestimula o investimento e distorce a alocação eficiente de recursos. O governo, em seus três níveis (União, Estados e municípios), gasta muito e mal, principalmente com suas elevadas folhas de pagamento.
Embora tal situação tenha impactos perversos sobre o endividamento público, ela não implica, necessariamente, que o País esteja quebrado. Tal condição equivale a estar, ou seguramente vir a ficar, insolvente, ou seja, sem capacidade de honrar seus passivos. Não é o caso brasileiro, principalmente da União, como tento mostrar a seguir.
Alguns economistas, formadores de opinião e dotados de sólida formação acadêmica, em linha com as afirmações de Guedes, têm apresentado simulações mostrando trajetórias explosivas da relação dívida/PIB. Nessas projeções, as despesas públicas crescem de forma desenfreada, e o resultado primário da União segue negativo por vários anos.
Em princípio, nada contra tais simulações. Papel aceita tudo. O problema é que elas embutem, implicitamente, a hipótese de revogação, sem colocar nada no lugar, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de duas travas fiscais constantes da Carta Magna, a saber, teto de gastos e regra de ouro, o que não ocorreu, e não creio que venha a ocorrer, dessa maneira. No entanto, ao apresentar seus trabalhos, os autores não explicitam tais premissas. Assim não vale.
Como mostrei em artigo anterior, publicado aqui em 29/6/2020, o conceito que melhor explica o prêmio de risco da dívida soberana dos países emergentes é o de Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG), obtido pela exclusão, da dívida bruta, dos ativos governamentais de alta liquidez. No caso do Brasil, o ativo líquido mais relevante é o saldo de caixa do Tesouro no Banco Central.
No final do ano passado, a DLGG brasileira era de 58,3% do PIB, não muito diferente de alguns emergentes com selo de grau de investimento, como México (45,1%), Uruguai (56,4%) e Colômbia (44,1%). Nosso resultado primário estrutural, cálculo que leva em conta os efeitos do ciclo econômico sobre as contas públicas, metodologia oficial da União Europeia, era ligeiramente positivo, segundo minhas simulações.
Por certo, a covid-19 vai fazer muito estrago nesses números mundo afora. No caso do Brasil, a DLGG deve saltar para pouco mais de 70% do PIB em 2021. Mas a simulação de sua evolução não é simples e precisa ter suas premissas claramente explicitadas.
O ideal, como tem feito o economista Bráulio Borges, é utilizar modelos de equilíbrio geral que levem em conta o efeito conjugado de muitas variáveis, externas e internas, tal como o diferencial entre as taxas de crescimento do PIB e o juro real. Dada a grande ociosidade de recursos existente no Brasil e em grande parte da economia mundial, esse diferencial, em nosso país, tende a ser positivo, pelo menos nos próximos cinco anos.
Admitindo a manutenção do teto de gastos até 2026 e, a partir de 2027, a evolução da despesa de acordo com a variação do PIB nominal, a relação DLGG/PIB mantém-se estável até 2036, começando a crescer de 2037 para a frente. No entanto, é possível melhorar essa trajetória com medidas fiscais plausíveis. Por exemplo, dado seu efeito positivo sobre o crescimento potencial, a reforma tributária nos moldes da PEC 45/19 faria com que esse indicador voltasse ao patamar anterior à covid-19 já no final dessa década, convergindo para 40% no longo prazo.
Terrorismo fiscal não ajuda. O importante é diagnosticar corretamente o problema e aprovar as medidas adequadas. *ECONOMISTA E DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES. FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA