Sempre que participo de debates sobre o desequilíbrio fiscal, ao lado de análises sensatas, ouço alguns diagnósticos e propostas equivocadas, mas que são tomadas como verdades absolutas, mesmo por economistas renomados.
O primeiro mito é ver a reforma administrativa como a bala de prata do ajuste. Sim, ela é importantíssima para corrigir distorções e acabar com abusos, gerar os incentivos corretos para os servidores avançarem em suas carreiras, e assim melhorar a qualidade dos serviços que eles prestam à população. Já a capacidade de redução de gastos dessa reforma é bastante limitada. Seus efeitos fiscais ocorrerão muito gradualmente e somente terão alguma materialidade a longo prazo.
Na União, a despesa de pessoal, incluindo a com inativos, nos anos 90 chegou a ultrapassar 5% do PIB. Em 2023, foi de 3,3% do PIB. Isso foi possível graças à reforma da previdência dos servidores públicos aprovada no governo FHC, implantada só a partir de 2013, após a regulamentação e criação dos fundos complementares de previdência. Além disso, reajustes salariais abaixo da inflação, em vários anos, e congelamento dos salários, como ocorreu no governo anterior, também foram importantes para a contenção desse gasto.
O segundo mito é continuar a lamentar a revogação do antigo Teto de Gastos (TG). Certo, o TG teve um papel importante em coordenar as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal, e com isso tornou possível a redução da taxa básica de juro. No entanto, ele era temporalmente inconsistente, dado que limitava o crescimento real da despesa primária, mas não continha nenhum mecanismo para conter o crescimento estrutural dos gastos obrigatórios. Todo o peso do ajuste recaía sobre uma parcela ínfima do Orçamento, não mais possível de se comprimir. Morreu de morte morrida, antes da revogação.
Bem, há mais mitos, mas dada a limitação do espaço, fico por aqui.
A verdade é que a estabilização da relação dívida/PIB, no Brasil, não é tarefa fácil. O arcabouço fiscal (AF) aprovado no atual governo também é inconsistente. Por estar apoiado quase que exclusivamente no aumento da receita, dadas as vinculações e a indexação dos benefícios da previdência ao salário mínimo, cria o paradoxo de que, quanto maior for a arrecadação, maiores serão os gastos obrigatórios.
Considerando apenas as principais vinculações, ou seja, saúde (15% da receita corrente líquida-RCL), educação (18% da receita líquida de impostos), emendas parlamentares (3% da RCL) e parte do Fundeb, estimo que cerca de 20% da receita primária total (antes das transferências constitucionais a Estados e municípios) é vinculada.
Com isso, o AF possui a mesma inconsistência do antigo TG, ou seja, todo o peso do ajuste recai sobre os gastos discricionários, inibindo principalmente os investimentos, que Lula da Silva tanto promete aumentar.