Direito do consumidor

Opinião|Sem especulação o dólar poderia estar na casa dos R$ 4,50


Por Cláudio Considera

Ensinam os melhores dicionários que o verbo especular se origina em "observar de lugar alto, estar de sentinela". Pois esses sentinelas, os especuladores, decidiram que o governo Lula estava gastando demais, e exigiram que era chegada a hora de um pacote com corte de gastos que resolveria de uma vez por todas a questão fiscal. E quem paga a conta desta briga entre os 'sentinelas' e o governo federal é a população, principalmente os mais pobres, por meio da inflação.

 

Deveria ser objeto de estudo o fato de que notícias sobre redução do desemprego façam as bolsas caírem, dentro e fora do Brasil. Desemprego é bom para quem, mesmo? Quando se questionam isenções tributárias, um dos principais alvos é o Simples, a tributação específica das microempresas, que trouxe para a legalidade milhões de informais. E que fazem a economia girar, inclusive ajudando a reduzir o.... desemprego.

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Há muito cuidado em evitar críticas à Zona Franca de Manaus e a outras isenções, é claro.

Desta vez, o inimigo público número um, pelo que se depreende dos comentários dos especialistas, foi a proposta de isentar de Imposto de Renda (IR) de quem ganhe até cinco salários mínimos. Observa-entretanto, que a defasagem da tabela do IR chega a 167%! O nome disso é confisco de renda, que não foi discutido, votado nem sancionado. É feito na marra, para bancar gastos públicos.

Nem é preciso discutir se o governo é gastador. Mas a conjugação correta seria ' os governos são', porque todos foram, são e, provavelmente, serão, em menor ou maior escala. Nesses gastos, estão incluídas, por exemplo, autoconcessões de reajustes por entes públicos (notadamente no judiciário e no legislativo), criação de municípios, via emancipações, que só sobrevivem com transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); obras públicas paradas em todo o país, entre outros absurdos.

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Então, se as forças do 'mercado' tivessem mesmo interesse em melhorar a situação fiscal do Brasil, pressionariam por um rearranjo das despesas públicas que vedasse as perdas de recursos em obras inacabadas, prédios públicos de mármore, aposentadorias precoces etc.

Mirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, beira a crueldade. Sugerir que aposentados não recebam reajuste em suas pensões, idem.

Então, é óbvio que os governos, a exemplos das famílias, teriam de viver dentro do orçamento, sem gastar a descoberto. O pacote do governo tem algumas propostas boas, outras que dependem de terceiros (aprovação no Congresso Nacional) e a isenção de IR para a faixa até cinco salários, que talvez devesse estar em outro projeto.

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Mas misturar no mesmo saco sem fundo futuras medidas de Donald Trump, guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, BPC e IR não cheira bem. Os consumidores brasileiros merecem mais respeito e menos jogo pesado dos mercados.

Ensinam os melhores dicionários que o verbo especular se origina em "observar de lugar alto, estar de sentinela". Pois esses sentinelas, os especuladores, decidiram que o governo Lula estava gastando demais, e exigiram que era chegada a hora de um pacote com corte de gastos que resolveria de uma vez por todas a questão fiscal. E quem paga a conta desta briga entre os 'sentinelas' e o governo federal é a população, principalmente os mais pobres, por meio da inflação.

 

Deveria ser objeto de estudo o fato de que notícias sobre redução do desemprego façam as bolsas caírem, dentro e fora do Brasil. Desemprego é bom para quem, mesmo? Quando se questionam isenções tributárias, um dos principais alvos é o Simples, a tributação específica das microempresas, que trouxe para a legalidade milhões de informais. E que fazem a economia girar, inclusive ajudando a reduzir o.... desemprego.

Há muito cuidado em evitar críticas à Zona Franca de Manaus e a outras isenções, é claro.

Desta vez, o inimigo público número um, pelo que se depreende dos comentários dos especialistas, foi a proposta de isentar de Imposto de Renda (IR) de quem ganhe até cinco salários mínimos. Observa-entretanto, que a defasagem da tabela do IR chega a 167%! O nome disso é confisco de renda, que não foi discutido, votado nem sancionado. É feito na marra, para bancar gastos públicos.

Nem é preciso discutir se o governo é gastador. Mas a conjugação correta seria ' os governos são', porque todos foram, são e, provavelmente, serão, em menor ou maior escala. Nesses gastos, estão incluídas, por exemplo, autoconcessões de reajustes por entes públicos (notadamente no judiciário e no legislativo), criação de municípios, via emancipações, que só sobrevivem com transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); obras públicas paradas em todo o país, entre outros absurdos.

Então, se as forças do 'mercado' tivessem mesmo interesse em melhorar a situação fiscal do Brasil, pressionariam por um rearranjo das despesas públicas que vedasse as perdas de recursos em obras inacabadas, prédios públicos de mármore, aposentadorias precoces etc.

Mirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, beira a crueldade. Sugerir que aposentados não recebam reajuste em suas pensões, idem.

Então, é óbvio que os governos, a exemplos das famílias, teriam de viver dentro do orçamento, sem gastar a descoberto. O pacote do governo tem algumas propostas boas, outras que dependem de terceiros (aprovação no Congresso Nacional) e a isenção de IR para a faixa até cinco salários, que talvez devesse estar em outro projeto.

Mas misturar no mesmo saco sem fundo futuras medidas de Donald Trump, guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, BPC e IR não cheira bem. Os consumidores brasileiros merecem mais respeito e menos jogo pesado dos mercados.

Ensinam os melhores dicionários que o verbo especular se origina em "observar de lugar alto, estar de sentinela". Pois esses sentinelas, os especuladores, decidiram que o governo Lula estava gastando demais, e exigiram que era chegada a hora de um pacote com corte de gastos que resolveria de uma vez por todas a questão fiscal. E quem paga a conta desta briga entre os 'sentinelas' e o governo federal é a população, principalmente os mais pobres, por meio da inflação.

 

Deveria ser objeto de estudo o fato de que notícias sobre redução do desemprego façam as bolsas caírem, dentro e fora do Brasil. Desemprego é bom para quem, mesmo? Quando se questionam isenções tributárias, um dos principais alvos é o Simples, a tributação específica das microempresas, que trouxe para a legalidade milhões de informais. E que fazem a economia girar, inclusive ajudando a reduzir o.... desemprego.

Há muito cuidado em evitar críticas à Zona Franca de Manaus e a outras isenções, é claro.

Desta vez, o inimigo público número um, pelo que se depreende dos comentários dos especialistas, foi a proposta de isentar de Imposto de Renda (IR) de quem ganhe até cinco salários mínimos. Observa-entretanto, que a defasagem da tabela do IR chega a 167%! O nome disso é confisco de renda, que não foi discutido, votado nem sancionado. É feito na marra, para bancar gastos públicos.

Nem é preciso discutir se o governo é gastador. Mas a conjugação correta seria ' os governos são', porque todos foram, são e, provavelmente, serão, em menor ou maior escala. Nesses gastos, estão incluídas, por exemplo, autoconcessões de reajustes por entes públicos (notadamente no judiciário e no legislativo), criação de municípios, via emancipações, que só sobrevivem com transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); obras públicas paradas em todo o país, entre outros absurdos.

Então, se as forças do 'mercado' tivessem mesmo interesse em melhorar a situação fiscal do Brasil, pressionariam por um rearranjo das despesas públicas que vedasse as perdas de recursos em obras inacabadas, prédios públicos de mármore, aposentadorias precoces etc.

Mirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, beira a crueldade. Sugerir que aposentados não recebam reajuste em suas pensões, idem.

Então, é óbvio que os governos, a exemplos das famílias, teriam de viver dentro do orçamento, sem gastar a descoberto. O pacote do governo tem algumas propostas boas, outras que dependem de terceiros (aprovação no Congresso Nacional) e a isenção de IR para a faixa até cinco salários, que talvez devesse estar em outro projeto.

Mas misturar no mesmo saco sem fundo futuras medidas de Donald Trump, guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, BPC e IR não cheira bem. Os consumidores brasileiros merecem mais respeito e menos jogo pesado dos mercados.

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

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