A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu o Ministério da Agricultura a adoção de medidas emergenciais de apoio aos produtores rurais afetados pelo fenômeno climático El Niño. As medidas são divididas em dois eixos: ações voltadas ao crédito rural e instrumentos de política agrícola de apoio à comercialização. O documento foi entregue na quarta-feira, 31, pelo vice-presidente da CNA, José Mario Schreiner, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Em ofício direcionado a Fávaro, o presidente da CNA, João Martins, pede o apoio do ministro “em caráter de urgência” à implementação de medidas emergenciais que auxiliem os produtores rurais cuja produção foi “significativamente” afetada pelas adversidades climáticas.
“Nos últimos meses, diversas regiões enfrentaram desafios climáticos significativos. A intensificação da seca e, também, a ocorrência de chuvas excessivas, em virtude do fenômeno El Niño, resultaram em danos substanciais às plantações e aos rebanhos”, disse Martins no ofício.
De acordo com o documento, as propostas emergenciais visam mitigar os impactos enfrentados pelo setor, atender às necessidades específicas de cada região e cadeias produtivas afetadas e assegurar a viabilidade da produção de alimentos no Brasil. Anteriormente, as propostas da entidade eram voltadas à quebra na safra de grãos, mas agora incluem também a crise na pecuária.
“Certos da sensibilidade e do comprometimento do Ministério da Agricultura e Pecuária com as questões que afligem o setor, confiamos que Vossa Excelência tomará as providências necessárias para minimizar os impactos negativos enfrentados pelos produtores brasileiros”, concluiu Martins no documento, que foi elaborado juntamente com as Federações Estaduais da Agricultura.
As medidas
Entre os pleitos, a CNA pede a prorrogação das operações de crédito rural vigentes por pelo menos 12 meses com a manutenção das taxas de juros e condições firmadas no contrato; a renegociação de operações de crédito rural vencidas que não puderam ser quitadas em virtude das condições adversas com a manutenção das taxas iniciais e sem encargos de inadimplência e a antecipação das linhas de pré-custeio com condições especiais de taxas e prazos.
Na avaliação da CNA, essas medidas possibilitam a recuperação da capacidade produtiva e concedem alívio financeiro aos produtores rurais.
No âmbito da comercialização, a CNA demanda ao ministério a implementação de ações destinadas a reduzir as flutuações na renda dos produtores rurais, garantindo uma remuneração mínima e o acesso a itens essenciais para a produção, por meio de vendas diretas.
A confederação pede ainda a atualização dos preços mínimos dos produtos contemplados na Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM) e a oferta de leilões de PEP e Pepro. “É crucial a instauração de programas robustos do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e para o Escoamento do Produto (PEP), com a finalidade de assegurar a estabilidade de renda aos produtores rurais e mitigar as flutuações nos preços agrícolas. Essa medida desempenhará um papel fundamental na promoção da estabilidade econômica e na garantia da segurança alimentar em todo o País”, argumenta a CNA.
A retomada das aquisições do governo federal (AGR) e o fortalecimento do Programa de Venda em Balcão (ProVB) com acesso facilitado aos pequenos pecuaristas também são requeridas ao ministério dentre as estratégias de comercialização e abastecimento. No escopo da agricultura familiar, a confederação pleiteia a ampliação do Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) com atualização dos preços mínimos e aumento dos limites do bônus de desconto do beneficiário no custeio e investimento.
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Plano Safra
Por fim, a CNA sugere ao ministério o início de discussão técnica para o Plano Safra 2024/25 ser elaborado e implementado, de forma operacional, em tempo hábil para os produtores. “A ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a garantia de não contingenciamento de seus recursos e a regulamentação do fundo catástrofe são exemplos dos temas que merecem atenção, no próximo Plano Safra, para que possam ser viabilizados”, defende a entidade.
No documento, a CNA explica que a crise que atinge o setor em todas as regiões do País decorre da combinação da quebra na produção em virtude do clima adverso causada por El Niño e da “significativa redução” nos preços de diversos produtos agropecuários, o que leva os produtores a dificuldades financeiras para o cumprimento de contratos.
No Norte e Nordeste, a seca histórica afeta especialmente os pequenos produtores, segundo a CNA, enquanto no Sul, as chuvas excessivas prejudicam a produção. “Apesar da previsão de uma redução nos efeitos do El Niño, sua influência ainda será sentida, com certa intensidade, até o início do outono”, observou a confederação.
A CNA lembra que há perdas irreversíveis na safra de soja e milho, acompanhadas do recuo de 27,4% dos preços internos da soja neste mês ante janeiro de 2022 e de 22% nas cotações do milho, dado os estoques mundiais maiores dos grãos.
“A quebra de safra deste ano na produção de soja e milho é iminente, mas até agora o mercado não precificou a quebra no Brasil. Com o movimento de retração de preços maior do que o de custos, a pressão na margem de lucro dos produtores será significativamente maior”, afirma a entidade. Na pecuária de corte, os principais impactos decorrem dos atrasos nas chuvas no centro do País e em algumas áreas no Centro-Sul, que comprometeram a disponibilidade das pastagens, observou a CNA.