O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne nesta quinta-feira, 29 para uma das reuniões mais aguardadas dos últimos anos. O órgão deve definir dois pontos importantes para o rumo da economia do País: qual será a meta de inflação para 2026 — além da confirmação dos alvos para 2024 e 2025 —, e se essa meta a ser perseguida será pelo regime de ano-calendário (janeiro a dezembro) ou contínuo.
O mercado financeiro monitora o encontro com atenção porque o debate sobre o aumento da meta de inflação chegou a ganhar força no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o que não seria bem recebido pelos investidores.
Atualmente, o alvo a ser perseguido para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os próximos dois anos está em 3%, e a expectativa é que esse número não seja alterado e até mantido para 2026, assim como a margem de tolerância, de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. O que se espera é a alteração da apuração da inflação de ano-calendário para contínuo.
“A possibilidade de alteração da meta foi muito mal vista pelo mercado, porque tira a credibilidade da política monetária. Quando a discussão começou em janeiro e fevereiro, as expectativas de inflação de longo prazo desancoraram”, afirmou Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter.
Ao fomentar esse tipo de debate, a visão do governo era a de que um aumento da meta de inflação abriria espaço para uma queda da taxa básica de juros. Mas o que parte dos economistas argumenta é que essa mudança pode ser um tiro no pé. Apenas faria com que o mercado enxergasse uma tolerância maior da equipe econômica com a inflação, não necessariamente resultando em juros mais baixos para a economia brasileira.
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“Pelas ausências de informação em contrário, parece que essa (meta de 3%) é a direção na qual o governo está caminhando. Se de fato for confirmada, será uma boa notícia para a economia brasileira, reforçando a ideia de que há uma aversão da sociedade à inflação e de que o controle da inflação é uma política de Estado”, afirmou Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú, na manhã desta quinta-feira, em evento promovido pelo banco.
De fato, o debate sobre alterar a meta de inflação perdeu força ao longo das últimas semanas, o que ajudou a melhorar as expectativas para o IPCA dos próximos anos. Nesse contexto, em agosto, o Banco Central deve iniciar o ciclo de redução da taxa básica de juros, segundo a projeção do mercado financeiro. “Uma decisão que atrapalhe a reancoragem das expectativas atrapalha a própria flexibilização monetária”, diz Mesquita.
O CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e tem como um dos objetivos definir a meta de inflação com uma antecedência de 18 meses.
Mudança para meta contínua
O que os economistas recebem bem é uma eventual mudança para o regime de meta contínua. Seria, de acordo com eles, uma subida de patamar na condução da política monetária brasileira. O primeiro passo se deu com o estabelecimento de um número para meta de inflação igual ao de economias emergentes, como Chile, Colômbia e México.
Na prática, com o regime contínuo, o País persegue uma meta permanente de inflação, num prazo de convergência que deverá ser definido de forma técnica pela autoridade monetária. “A maioria dos países persegue uma meta permanente (de inflação)”, afirma Mesquita. “Alinha o Brasil às melhores práticas.”
“Todo mês pega a inflação de 12 meses e vê se está próxima de 3%, dentro do intervalo de tolerância. No Reino Unido, é assim. A expressão em inglês é ‘all the time’”, explicou José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em entrevista ao Estadão.
De acordo com os economistas, no caso brasileiro, a mudança de regime ajudaria a suavizar os movimentos de baixa e alta de juros nos momentos em que há algum choque inflacionário. Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de 2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o aumento da inflação.
“Essa mudança ajuda a ter uma volatilidade menor na taxa de juros, porque o BC passa a olhar sempre para um horizonte constante. Não precisa fazer movimentos fortes”, afirma Rafaela, do Inter.
“Os choques de inflação levam tempo para dissipar. Às vezes, não precisa ter um custo tão alto. Eu falava isso no ano passado. (Na meta contínua) O ciclo poderia ter sido interrompido numa taxa de juros um pouco menor. Não teria o impacto negativo tão forte, desacelerando a economia e o crédito”, acrescenta.
Se a mudança para a meta contínua for confirmada, ela não deve valer tão já. Uma forma de prestar contas caso a meta não seja atingida também terá de ser definida. “Para não botar uma pressão excessiva, não faria sentido começar a aferir já no ano que vem. É melhor esperar a partir de 2026″, disse Senna, também ex-diretor do Banco Central.
No modelo de ano-calendário, o BC precisa entregar a inflação no intervalo permitido para o período de janeiro a dezembro. Se ele não cumpre, é obrigado a escrever uma carta a aberta para o Ministro da Fazenda, presidente do CMN, para explicar as razões que levaram ao descumprimento da meta e o que será feito para colocar a inflação nos limites definidos.