BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou normas relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As mudanças foram definidas em reunião extraordinária do colegiado realizada nesta segunda-feira, informou o Banco Central em nota. As mudanças incluem redução do limite de enquadramento obrigatório do programa – ou seja, do público elegível – e atualizações no modelo de comprovação de aquisição de insumos.
Segundo o Banco Central, as mudanças nas normas do programa entrarão em vigor em 1º de julho deste ano, quando começa o ano safra 2024/25. As medidas vão gerar redução de custo de cerca de R$ 935 milhões no segundo semestre deste ano e de R$ 2 bilhões em 2025, projetou o BC.
Na prática, o Proagro é uma espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores. O programa é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a produtores que registraram perdas na produção e incapacidade de liquidação dos financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças.
Desde o início do ano, o governo federal vem citando a necessidade de revisão do programa, que foi um dos responsáveis pelo rombo nas contas públicas em 2023 e também alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
No ano passado, por exemplo, o Proagro tinha uma previsão de R$ 2 bilhões no Orçamento, mas liberou R$ 9,4 bilhões em recursos – quase o dobro do ano anterior –, enquanto o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) concedeu R$ 930 milhões em 2023.
Mudanças
Na resolução extra publicada nesta segunda-feira, o CMN reduziu o limite de enquadramento obrigatório do Proagro de R$ 335 mil por ano para R$ 270 mil por ano agrícola. Segundo o Banco Central, a medida vai reduzir a superposição do programa em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e vai aumentar o foco nos agricultores familiares e pequenos produtores.
“As projeções indicam que o público com operações acima do limite proposto poderá ser atendido pelas seguradoras privadas, inclusive com o subsídio do PSR”, afirmou o BC.
O pagamento de indenizações de operações com emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco 30% e 40% foi reduzido em 25% e 50%, devido ao maior risco dessas operações.
O CMN também diminuiu o teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil. A partir de 1º julho, a comprovação para o pagamento de indenização vai dispensar a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com dedução padrão de 5%.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a pasta vai buscar a realocação dos recursos para o PSR. “Agora é trabalhar para que esses recursos sejam direcionados para o seguro rural, que tem se mostrado mais eficiente e transparente, mas insuficiente. (O PSR) precisa de mais subvenção e aí está a fonte de recursos”, disse Fávaro ao Estadão/Broadcast.
Em janeiro, o ministro havia adiantado ao Estadão/Broadcast que o governo trabalhava na revisão do Proagro para a safra 2024/25. A revisão do Proagro é uma alternativa da Agricultura para fazer frente ao orçamento restrito ao PSR, projetado em R$ 964 milhões.
A ideia da Agricultura é que parte desses recursos do Proagro possa complementar o PSR, programa mais amplo de seguro rural e no qual o risco fica com as seguradoras privadas e não com o Tesouro. Com as mudanças e a redução de custos do Proagro, a expectativa de Fávaro é alcançar cerca de R$ 3 bilhões para o orçamento do seguro rural para a safra 2024/25. “É o nosso desejo e trabalharei pra isso”, acrescentou. A cifra é demandada pelo setor produtivo para atender a uma maior área coberta.