Embora estejam correndo contra o tempo, a Americanas e os bancos credores ainda têm um impasse no plano de recuperação judicial (RJ) da companhia. Entre os bancos, há uma discordância em relação ao tratamento das fianças bancárias concedidas para a varejista. São dois grupos: um liderado pelo Bradesco, que defende o caráter extraconcursal desses créditos - o que implica no pagamento fora da RJ - e outro que tem à frente o Itaú, e que defende o oposto. Além disso, o Bradesco, inconformado com a fraude, ainda acredita que os acionistas de referência poderiam fazer mais para salvar a empresa.
Matematicamente, seria possível aprovar o plano de recuperação judicial em assembleia de credores sem consentimento do Bradesco, que tem mais dos créditos em questão contra a empresa e tem sido mais beligerante. Entretanto, essa não é a saída que se busca nesse momento.
O Bradesco segue na mesa de negociações com a Americanas e a tônica entre todos é de um consenso para fechar o acordo relativo ao aporte a ser feito pelos acionistas de referência e ao plano de recuperação judicial em si. São reuniões semanais que já estão na fase de troca de rascunhos do novo plano de RJ. “Todo mundo quer acabar com esse pesadelo, mas ao mesmo tempo, há muito respeito pelo Bradesco”, afirmou uma fonte de banco.
Bradesco é o credor que mais exerce pressão
O Bradesco é o credor que mais tem pressionado e tem com um processo na Justiça pela produção antecipada de provas contra a antiga diretoria e os membros do Conselho de Administração da Americanas. O processo foi temporariamente suspenso pela Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, após a Americanas levantar suspeitas sobre a parcialidade da consultoria nomeada para fazer as perícias, a Kroll. São frentes diferentes. A briga judicial não chega à mesa de negociações de forma direta, mas funciona como ferramenta de pressão.
Para o Bradesco, apontar os responsáveis pela fraude é importante, diante da ausência de maior comprometimento do trio de acionistas e da quebra de confiança que houve em todo o processo. A Coluna apurou que essa visão é compartilhada por outras instituições. “É o maior escândalo do mercado de capitais do Brasil de todos os tempos e não há punição”, disse uma fonte.
Outro interlocutor, também de um dos bancos, acrescentou que os acionistas deveriam ter assumido o erro desde o começo e dividido o sacrifício, já que, a fraude pegou todos de surpresa. “O patrimônio do trio é enorme e querem atacar os bancos, que perderam bilhões e foram enganados”, afirmou.
Não há consenso como fiança deve ser tratada em recuperação judicial
As fianças bancárias são contratos através dos quais os bancos garantem o cumprimento de uma determinada obrigação financeira de um cliente perante outra empresa ou instituição. É um produto que se transforma em empréstimo caso essa garantia seja executada pelos beneficiários. Não há consenso no Judiciário brasileiro sobre como a fiança deve ser tratada numa recuperação judicial - se deve ser considerada como um dos demais créditos ou ser tratada à parte. Esse dissenso também aconteceu entre os bancos credores da Americanas, com o grupo do qual o Bradesco faz parte defendendo que fique fora, e outro, que seria liderado pelo Itaú, defendendo a tese oposta.
De acordo com fontes, os bancos teriam buscado um acordo em torno dessa questão, sem sucesso. O Itaú então teria capitaneado uma ação para pedir que as fianças sejam submetidas às mesmas condições dos demais créditos, o que poderia gerar jurisprudência para outros casos. De acordo com fontes, porém, “90% dos juristas” defendem que a fiança bancária é um crédito extraconcursal, ou seja, que deve ficar fora das condições da recuperação judicial.
“São nuances”, disse uma fonte que participa da negociação. Para essa pessoa, a definição jurídica de como esse ponto deve ser tratado na RJ é “zona cinzenta”. Do lado da companhia, segundo apurou a Coluna, o importante é que essas fianças fiquem dentro do Plano de Recuperação Judicial e, dessa forma, caberia aos credores decidir qual a melhor redação para esse item.
Duas propostas estão em análise
Haveria, segundo essa fonte, duas propostas na mesa: uma com mais vantagens para quem tem esses créditos e outra com menos vantagens, mas ambas dentro da recuperação judicial.
Uma fonte do setor bancário afirma que essa discussão entre os credores não muda o curso das negociações do plano. Também não estaria sobre a mesa fechar um acordo sem que o Bradesco estivesse incluído. “O Bradesco continua na mesa de negociação”, diz.
Em nota, a Americanas afirmou que “segue comprometida na construção de um consenso sobre o Plano de Recuperação Judicial (PRJ), que reúna a maior quantidade possível de credores e respeite as condições necessárias para seu desempenho operacional. Mesmo com alguns pontos de divergência, a negociação continua com diálogos produtivos para se chegar à versão final do PRJ”. Procurado, o Itaú não se manifestou. Em nota, o Bradesco afirmou ter total interesse no sucesso da recuperação judicial da Americanas e que não se manifestou contra nenhum plano.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 13/09/23, às 18h07.
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