O Banco Central quer que os bancos passem a utilizar a estrutura do Open Finance para oferecer aos clientes a portabilidade de linhas de crédito entre instituições financeiras. De acordo com fontes consultadas pelo Broadcast sob anonimato, o objetivo é que a mudança comece a ser implementada na segunda metade do ano que vem.
O movimento é uma tentativa do BC de fazer decolar a portabilidade de crédito, que já existe, mas na prática só funciona para o crédito consignado e, em menor escala, para o imobiliário. A portabilidade de crédito entre bancos é quando um cliente leva de uma instituição para outra um empréstimo ou financiamento, geralmente em busca de taxas de juros mais baixas. Na visão do regulador, isso ampliaria a competição no crédito de forma ampla, como já aconteceu no mercado de cartões e de contas digitais.
Embora o Open Finance seja gerido pelos participantes do sistema, é o BC quem determina a agenda prioritária de discussões. Em uma das últimas reuniões do conselho, o regulador informou aos representantes de instituições financeiras que quer levar adiante o uso do Open Finance para fazer a portabilidade, hoje realizada através de outros mecanismos.
Grupo de trabalho
O regulador pretende estabelecer um grupo de trabalho até o início de agosto, com representantes de todas as associações que participam da estrutura de governança do Open Finance, para discutir o tema até o fim deste ano. Se este cronograma for cumprido, o BC espera que a portabilidade comece a operar até agosto de 2025.
Em tese, a medida beneficiaria fintechs e bancos digitais, que teriam maior facilidade para atrair operações de crédito originadas pelos bancos tradicionais. No entanto, há pontos de divergência entre os dois grupos. O principal deles é o chamado Ressarcimento de Custos de Operação (RCO), uma compensação que a instituição que “atrai” a operação paga àquela que a originou.
A Zetta, associação que representa empresas como o Nubank e passará a integrar a estrutura de governança do Open Finance, tem como principal proposta que essa cobrança deixe de existir. “O RCO reflete uma realidade do passado e serve como barreira para movimentação, porque o valor é muito alto e a entidade que vai fazer uma proposta para trazer aquele contrato tem de colocar isso no custo”, diz o presidente da entidade, Eduardo Lopes.
Bancos divergem
Os bancos tradicionais, em contrapartida, são contrários. Na visão de fontes, o BC terá de atuar como árbitro neste e em outros temas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a portabilidade é positiva para o mercado, mas disse que é necessário buscar um modelo com igualdade de condições para os agentes. “No entanto, é importante que contemple premissas de isonomia entre as instituições participantes, seja seguro e transparente, preserve ao cliente o acesso a melhor oferta e, o mais importante, preserve regras presentes na autorregulação de portabilidade de crédito, que vem evoluindo ao longo da última década para proteger o consumidor e evitar desvios de conduta e fraudes.”
Além disso, fontes ligadas aos bancos afirmam, sob anonimato, que é preciso garantir que as operações passem por um único agente. “É muito importante ter um ente central, porque você garante que não há situações paralelas. O Open Finance hoje não tem um ente central, as comunicações são paralelas”, diz uma delas, também sob anonimato.
Fintechs têm interesse
Segundo José Luiz Rodrigues, presidente do conselho da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), com representação na estrutura de governança do Open Finance, e sócio fundador da consultoria JL Rodrigues, cada associação com representação na estrutura de governança do Open Finance tem a própria agenda. Isso torna difícil antecipar o andamento de cada uma das pautas, mas as entidades que representam as fintechs têm interesse no tema.
“Do mundo fintech para lá, o nosso interesse é total com relação à portabilidade”, ele diz.
Um executivo do setor bancário diz que, para que as potenciais mudanças surtam efeito, é necessário que o BC estabeleça as regras de modo similar ao que fez com o Pix: com a obrigatoriedade de participação de todos os agentes de mercado e, principalmente, com a obrigatoriedade de que eles disponibilizem o produto aos clientes de forma clara e simples.
Procurado, o BC não respondeu até o fechamento desta reportagem.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) não se manifestou até o fechamento desta nota.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 25/07/24, às 14h10.
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