As concessionárias de serviços públicos estão preocupadas com a capacidade financeira das construtoras especializadas em obras pesadas. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve ser lançado em breve e promete mover cerca de 3 mil obras de infraestrutura no País. Há, porém, um senão: as construtoras com capacidade e excelência para executar grandes obras estão com a corda no pescoço - e muitas em reestruturação financeira, sem condições de arcar com qualquer projeto. Na maioria das obras públicas, não há adiantamento de recursos para sua execução e as construtoras têm de usar seu próprio caixa no início do projeto.
A falência da OAS é um exemplo claro dessa crise. Além dela, todas as grandes construtoras do País - que antes da Lava Jato chamavam-se Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiróz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez - estão há oito anos praticamente sem acesso a crédito. Desde a operação, que trouxe a luz um esquema de corrupção em contratos com o governo, algumas mudaram de nome e tinham planos apresentados aos credores de crescer baseadas em obras. Nada disso aconteceu, bem como a expectativa de que as construtoras médias e estrangeiras passassem a ocupar o lugar que um dia pertenceu às gigantes.
Mas a turbulência macroeconômica e política vivida de lá para cá no País, com impacto direto nos investimentos em infraestrutura e nas obras públicas, impuseram outra realidade. Não houve espaço para o crescimento das médias e tampouco ambiente de negócios atraente para que estrangeiros entrarem no Brasil. As obras públicas, diferentemente das privadas, exigem capital de giro próprio, uma vez que não há adiantamento de recursos para fazer a chamada mobilização do contrato, ou seja, montar o “canteiro da obra”. Também é exigido um seguro garantia para assegurar a contratação, igualmente limitado, especialmente para as gigantes da Lava Jato.
Na expectativa de solução que contemple crédito, construtoras já mapeiam profissionais que deixaram setor
A visão entre gestores de infraestrutura e empresas é de que esse vácuo precisa ser preenchido e, para isso, é necessário irrigar as construtoras com crédito. Mão de obra e equipamentos neste momento não são problemas para as construtoras, na visão de Claudio Medeiros, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon). Segundo ele, porém, há um movimento para contornar a escassez de crédito.
“Existe diálogo entre o setor e o governo para a modelagem de uma solução estruturada para o financiamento de projetos envolvendo seguro e garantias”, afirmou Medeiros. Técnicos qualificados podem ser um problema no futuro, diz ele, à medida que os investimentos em infraestrutura e obras públicas ganharem tração. “As construtoras já estão mapeando os profissionais experientes que perderam seus empregos e buscaram caminhos fora da indústria, muitos em atividades autônomas”, afirma.
Nos últimos 20 anos houve retração nas obras públicas, especialmente a partir de 2014, após as obras para o País sediar a Copa do Mundo. Os patamares de investimento do governo Bolsonaro ficaram em R$ 78,4 bilhões por ano, contra R$ 84,2 bilhões da primeira gestão Lula.
Investimento menor do governo limitou interesse de novatas e prejudicou retomada das empreiteiras nacionais
O ápice dos gastos na área foi durante o governo Dilma Rousseff, de R$ 179,8 bilhões, segundo o Sinicon. Esse cenário limitou a chegada das novas companhias e prejudicou as tentativas de retomada das envolvidas na Lava Jato, muitas delas contando somente com seu próprio caixa para operar.
As estrangeiras precisam de atestado de capacidade técnica de serviços para operar no Brasil, o que exige tempo para a criação de um histórico de obras e, obviamente, estímulo para isso. No entanto, esbarraram na insegurança jurídica e política ocasionada pela sequencia de eventos que marcaram o Brasil nos últimos anos, mesmo por meio de parcerias com players locais.
Paralelamente, as grandes construtoras tentam renegociar individualmente as dívidas que têm por conta dos acordos de leniência firmados com o poder público no âmbito da Lava Jato. São dívidas gigantes, muito longas e estabelecidas a partir de uma agenda de obras que não se concretizou.
Uma das opções que chegaram a ser ventiladas para diminuir a pressão contra as construtoras da Lava Jato seria o pagamento dos acordos de leniência com precatórios - créditos de discussões jurídicas perdidas pelo poder público. O problema é que, em meio à crise de liquidez, muitas dessas empresas já venderam seus precatórios para gerar caixa.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 05/06/23, às 15h58.
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