NOVA YORK E SÃO PAULO - Representantes da Eletrobras e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem intensificar as conversas em busca de um entendimento sobre o poder de voto da União na companhia, faltando menos de um mês para o fim do mais recente prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uma solução consensual. Ao menos até aqui, as conversas estavam “bem frias”, de acordo com um interlocutor, que preferiu falar na condição de anonimato à Coluna do Broadcast.
No entanto, as expectativas são de que as discussões sejam aprofundadas com o fim do G20, cuja presidência esteve nas mãos do Brasil ao longo deste ano, e dominou as agendas na reta final da gestão brasileira. O atual prazo para um acordo sobre o poder de voto da União na Eletrobras termina em 17 de dezembro.
O tema é considerado uma das principais incertezas em relação à companhia. Foi, inclusive, alvo de questionamento de investidores estrangeiros durante reuniões com executivos da Eletrobras, em Nova York, nos Estados Unidos, ao longo desta semana.
Nova prorrogação é possível
Se a empresa e a União avançarem em torno de um entendimento, uma nova prorrogação pode ser solicitada. Até aqui, já foram três prorrogações desde que o ministro relator do caso no STF, Kassio Nunes Marques, determinou o tema para a câmara de conciliação e arbitragem, em dezembro do ano passado.
As negociações entre a Eletrobras e o governo têm origem na privatização da companhia, realizada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticada pelo governo do PT. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que deu origem à negociação questiona a restrição do poder de voto na Eletrobras.
No entanto, três temas passaram a ser discutidos no âmbito da câmara de conciliação: maior participação da União nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, a antecipação de recursos devidos pela companhia à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento da ex-estatal na Eletronuclear.
A Eletrobras defende entendimento nos três temas, segundo um interlocutor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse recentemente que a companhia está colocando condições que, até o momento, impediram o prosseguimento do acordo de conciliação.
Eletronuclear também gera divergência
Fontes afirmam que o governo Lula rejeita a ideia de pagar pela fatia da Eletrobras na Eletronuclear nos moldes que vinham sendo discutidos. Pesa na conta não só o valor do pagamento, como as garantias dadas pela Eletrobras para dívidas contraídas pela geradora de energia nuclear e ainda a perspectiva de necessidade de aporte de mais recursos pelos acionistas para apoiar a conclusão das obras de Angra 3, caso haja uma decisão neste sentido, o que é esperado para o mês que vem.
Adicionalmente, outro tema que estava na mesa, a antecipação de recursos da CDE, perdeu relevância depois que foi concluída a operação de securitização de parte desses recebíveis, em agosto, o que permitiu antecipar o pagamento de empréstimos do setor elétrico que pesavam na conta de luz.
Caso os lados avancem em um entendimento, um novo pedido de postergação pelas partes pode ser feito para resolver o impasse antes de ser julgado pelo STF. Em entrevista ao programa CNN Talks, Silveira defendeu o “bom senso” para que o caso não seja levado “a uma disputa judicial maior, com desdobramentos pouco previsíveis”. Procurada, a Eletrobras não comentou.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 22/11/2024, às 17:20.
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