Os critérios para autorização de funcionamento das bets devem deixar de fora cerca de metade das empresas interessadas em atuar no segmento de apostas online no Brasil. A menos de uma semana do fim do prazo para inscrição, há 21 empresas em processos de licenciamento no Ministério da Fazenda para operar a partir de 2025. Segundo fontes, outras 40 devem apresentar os pedidos até 20 de agosto, data-limite para o registro dos interessados em iniciar atividades no ano que vem.
Os pedidos registrados depois desse prazo serão analisados apenas em 2025. A lista inicial de interessados chegou a elencar 134 nomes. “O regulador pediu uma carga de investimentos alto, capital mínimo, liquidez, diretores estatutários. Não vai dar para entrar para testar a tese”, disse Rodrigo Del Mônaco, sócio de vendas institucionais do BTG e especialista no segmento.
Para entrar no segmento, detalha Guilherme Sadi, sócio do Sadi Morishita Advogados e especialista no setor, as empresas têm de desembolsar R$ 30 milhões para aquisição da licença de apostas esportivas e jogos online junto ao Ministério da Fazenda, com validade de cinco anos e exploração de até três marcas. O valor de R$ 30 milhões desembolsados figura como capital social integralizado e patrimônio líquido.
Sócio brasileiro é exigência
Além disso, as empresas precisam manter R$ 5 milhões de reserva financeira para eventuais problemas advindos das apostas. Também devem ter de três a quatro diretores estatutários. Além disso, é necessário ter um sócio brasileiro com ao menos 20% do capital social. “Com as exigências, a intenção do regulador foi dar segurança para o mercado e os apostadores”, comenta Sadi.
Entre os interessados estão grupos brasileiros de comunicação, como Bandeirantes, Globo e SBT. Como mostrou a Coluna, eles vinham negociando para formar parcerias com empresas do setor de apostas em busca de diversificação.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 14/08/2024, às 19h29.
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