Após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal planeja publicar o edital do novo leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) entre o fim de abril e o início de maio deste ano. De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, a expectativa é de que o certame possa ser realizado cerca de três meses após a publicação do edital. Com isso, a nova concessionária do aeroporto poderá estar definida no início de agosto. O governo espera concluir até o fim de 2023 a saída efetiva da Inframerica da operação do terminal, e para isso estuda reduzir o prazo de transição entre a empresa e o novo operador previsto em 180 dias, informou Coelho.
Inframerica foi a primeira a devolver concessão
Se tiver sucesso, o certame representará o primeiro processo de relicitação de ativos concluído pelo Executivo. A Inframerica foi pioneira ao acionar a ferramenta de devolução amigável, em maio de 2020. Pela lei, a empresa só pode deixar a operação após o governo realizar a seleção de um novo administrador.
Empresa deve receber R$ 549 mi em indenização
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização por investimentos não amortizados que deverá ser pago para a Inframerica encerrar as atividades no terminal. O TCU determinou, contudo, que a Anac só poderá dar efetividade ao novo contrato após enviar ao tribunal esse cálculo auditado por órgão independente.
De acordo com o secretário, a Anac ainda fará uma revisão do edital após receber integralmente os comandos da Corte de Contas. O governo também deve investir em roadshows com investidores para sentir qual o apetite do mercado sobre o projeto. A primeira rodada deve ser feita em 10 dias.
“O plano é fazer uma apresentação do aeroporto para sentir o que o mercado está pensando. É interessante, porque já fará uma prévia do edital. É considerado um aeroporto com muita potencialidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura.
O tema foi discutido em reunião do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) nesta semana. “A equipe do ministro está trabalhando na revisão do cronograma com o fim de reduzi-lo”, acrescentou Coelho.
Modelo de devolução de concessões sob revisão
O modelo de devolução das concessões está sob análise no novo governo. A percepção é que as regras atuais dificultam uma saída rápida para terminais com problema. Além de São Gonçalo, estão nessa condição os Viracopos (SP) e Galeão (RJ). A gestão estuda adaptações nas regras.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 26/01/2023, às 12h52
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