Diante da queda dos financiamentos imobiliários e da subida dos juros no setor, os grandes bancos começaram a discutir algumas alternativas para incentivar os depósitos nas cadernetas de poupança - maior fonte de recursos baratos para o crédito habitacional.
Uma opção que vem sendo debatida, ainda de forma preliminar e discreta, é mexer nos parâmetros do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A ideia é passar a cobertura dos R$ 250 mil por instituição, com teto de R$ 1 milhão por CPF a cada quatro anos, para algo como R$ 250 mil por CPF.
O fundo serve para proteger correntistas e investidores no caso de suas aplicações ficarem indisponíveis por eventuais problemas das instituições financeiras. A cobertura para perdas de R$ 250 mil vale para socorrer saldos em conta corrente, aplicações em poupança, letras de câmbio, além de instrumentos como CDB, RDB, LCA, LCI.
Na visão de alguns representantes dos grandes bancos, parte das razões para o esvaziamento da poupança está na migração de recursos para aplicações de bancos pequenos e médios, com rentabilidade muito acima do CDI, mas cujo risco da instituição está sendo minimizado pela proteção conferida pelo FGC.
O problema, segundo esses interlocutores, é que os bancos pequenos e médios contribuem de modo proporcional para o FGC, mas desfrutam do mesmo teto de cobertura de R$ 250 mil. Vale lembrar que a contribuição das instituições ao FGC é feita de modo proporcional ao saldo de depósito da base elegível de clientes.
De acordo com interlocutores do setor bancário, a distribuição mais ‘proporcional’ do limite de cobertura do FGC poderia ajudar a redirecionar o dinheiro para as aplicações dos bancões, incluindo aí a caderneta de poupança, embora não haja garantias de que isso de fato aconteceria. “É possível que o investidor migre para outro banco com uma remuneração melhor. Não significa, necessariamente, que ele vai para o banco maior”, disse uma fonte.
A aposta, entretanto, agrada algumas instituições de maior porte. No passado os bancos chegaram a suscitar um debate sobre o que enxergam como uma desproporcionalidade entre as contribuições ao FGC pelos bancos digitais e fintechs, que em geral têm menos depósitos, e a garantia que essas instituições recebem.
Caso essa ideia embrionária se desenvolva, poderá vir a ser oficializada por alguma associação setorial e levada para discussão junto ao Banco Central, de acordo com as fontes que conversaram reservadamente. A Coluna apurou que o assunto ainda nem chegou à própria cúpula do FGC. Além disso, uma mudança nas regras do fundo exigiria aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Procurado, o FGC afirmou que não tem conhecimento da intenção dos bancos, e que não existe pleito do Fundo para que os limites de garantia sejam alterados.
Pano de fundo
O pano de fundo dessa discussão é a queda do financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo (SBPE). Os empréstimos tiveram o recorde em 2021, com R$ 205 bilhões, seguido por 2022, com R$ 179 bilhões. Para 2023, a previsão é de queda para R$ 155 bilhões.
A recuperação dos financiamentos depende da recuperação da caderneta de poupança, que perdeu R$ 173 bilhões desde o início do ano passado. Pelas regras do BC, 65% dos recursos da caderneta vão para os financiamentos imobiliários, enquanto 20% são guardados como colchão de liquidez na forma de depósitos compulsórios, e os 15% restantes são de uso livre pelas instituições.
Proposta oficial
O que já existe de concreto para reverter esse quadro e que pode evoluir nos próximos meses é a proposta de redução de 5% nos depósitos compulsórios exigidos dos bancos brasileiros, com a destinação do volume de recursos liberados para os financiamentos imobiliários. Se aprovada, a medida representaria uma injeção de R$ 38 bilhões em recursos no mercado imobiliário.
Esse tema é defendido oficialmente por Abrainc, Abecip, CBIC, Secovi, Sinduscon, Aelo, entre outros representantes de bancos e incorporadoras. A proposta foi levada ao Banco Central no começo deste ano. De lá para cá, entretanto, não houve apoio do BC, cuja principal preocupação era diminuir a liquidez da economia brasileira a fim de combater a inflação. Com a mudança na diretoria do Banco Central e o início do ciclo de cortes de juros, entretanto, a expectativa é de mudança nessa postura nos próximos meses.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 25/08/23, às 17h30.
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