Um grupo de investidores em certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) do Hortifrúti Natural da Terra, que pertence à Americanas, pretende levar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de abertura de investigação relacionada a esses papéis. Os CRAs somam atualmente pouco mais de R$ 200 milhões e foram emitidos em março de 2021.
Os detentores desses certificados alegam ter havido irregularidade em assembleia ocorrida no ano passado, na qual foi votado um perdão (waiver) para uma cláusula do contrato dos CRAs que previa o vencimento antecipado dessa dívida, caso houvesse mudança de controle. A rede Natural da Terra foi adquirida pelas Americanas em agosto de 2021. De acordo com eles, a assembleia que aprovou o perdão se deu com quórum de 46% dos detentores de CRAs, enquanto o previsto no contrato era 50%.
Donos de certificados farão assembleia
Hoje (3) haverá uma nova assembleia dos detentores desses papéis para deliberar sobre vários assuntos, entre eles as alterações nos porcentuais exigidos para aprovações gerais, bem como para temas específicos. Representados pelo escritório Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados, eles entendem que essas mudanças seriam uma forma de corrigir esse “erro” do passado.
Securitizadora é credora da Americanas
Entre as alterações elencadas na pauta está a proposta para reduzir o porcentual exigido - de 80% dos titulares dos CRAs para 50% mais 1 - em temas específicos, entre eles renúncia ao direito de negociação de acordos. Segundo esses investidores, há uma tentativa de dar flexibilidade à Virgo, que securitizou e vendeu os CRAs ao mercado e é credora de Americanas, nas negociações e na votação do processo de recuperação judicial. Isso porque, em qualquer negociação com Americanas, a Virgo terá de obter o aval dos titulares dos CRAs, uma vez que o lastro desses papéis são debêntures emitidas pela Hortifrúti e adquiridas pela Virgo no processo de securitização.
Na assembleia será ainda discutida a troca do agente fiduciário dos CRAs, atualmente a Vórtex, para a Oliveira Trust, que é o agente fiduciário das debêntures emitidas pelo Natural da Terra e adquiridas pela Virgo.
Mudança de quóruns daria celeridade às aprovações, diz Virgo
Procurada, a Virgo informou que, diante da “situação atual” de Americanas, a sugestão de mudança de quóruns tem como objetivo dar maior celeridade às aprovações em eventuais novas assembleias e matérias futuras, “visando sempre o melhor para os investidores”. A Virgo diz ainda que não há intenção de “correção” do Termo de Securitização e que na assembleia que aprovou o waiver teve quóruns previstos no contrato de securitização.
Esta coluna foi publicada no Broadcast no dia 02/03/2023, às 17h26
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