A Petrobras e o governo do Rio criaram um grupo de trabalho para discutir o volume de passivos tributários da estatal junto ao Estado. Nas contas da secretaria de Fazenda, a Petrobras deve R$ 26 bilhões ao Tesouro Estadual, a maior parte relacionada ao não pagamento de ICMS. A empresa contesta o montante.
O arranjo foi definido após reunião entre o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), na semana passada. Fontes próximas a Prates confirmaram a criação do grupo como resultado mais concreto do encontro. A ideia é que uma vez resolvido o contencioso, as partes foquem projetos de interesse mútuo.
Pelo lado da estatal, vão participar desse grupo funcionários destacados das áreas jurídica e financeira. Na reunião da semana passada, no Palácio Laranjeiras, também esteve presente o gestor Sergio Caetano Leite, indicado por Prates à diretoria financeira da estatal. A indicação foi formalizada na sexta, dia 17. Ele terá papel central nas negociações do passivo tributário junto ao Estado do Rio.
Pela administração estadual, integram o grupo os secretários de Fazenda, Leonardo Lobo; o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux; além dos secretários de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal (PSD) e da Casa Civil, Nicola Miccione com suas equipes. Os três primeiros estiveram na reunião da semana passada.
Montante de R$ 10,2 bi já está na dívida ativa, segundo secretário
“Esse montante acumulado (devido pela Petrobras) é da ordem de R$ 26 bilhões, sendo que R$ 10,2 bilhões já estão em dívida ativa e pouco mais de R$ 12 bilhões ainda estão em trâmite administrativo da Fazenda”, detalha o secretário de Fazenda do Rio, Leonardo Lobo.
Ele afirma que o cálculo não inclui juros de mora e nem montantes calculados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre suposto subpagamento de royalties e participações especiais, também na ordem de bilhões.
Os R$ 3,8 bilhões restantes, continua Lobo, seriam participações especiais (PEs) devidas ao Estado em função da produção de petróleo no campo de Tupi, na Bacia de Santos, litoral do Rio de Janeiro. Há anos a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) travam uma disputa na Justiça sobre a caracterização do campo de Tupi. A Petrobras defende a divisão da área em duas - Tupi e Cernambi -, o que reduziria a compensação financeira a ser paga a União, Estados e Municípios, entre os quais está o Rio.
As PEs incidem sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, por meio de alíquotas progressivas que variam, dentre outros fatores, de acordo com o volume de produção da concessão. Na prática, a unificação de duas áreas num só campo eleva a base sobre a qual é calculada a compensação.
Procurada, a Petrobras informou que atende à legislação tributária “com o devido cumprimento das obrigações fiscais”. “Os valores em discussão referem-se a contencioso tributário, ou seja, divergência de entendimento entre fisco e contribuinte. Não se trata, portanto, de endividamento”, disse a empresa.
“A companhia tem buscado defender seus interesses nos processos administrativos e judiciais, além de promover a garantia dos débitos inscritos por meio de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, quando couber, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança”, afirmou a estatal.
Petroleira e governo do Rio ensaiam reaproximação
Lobo observa que, nos últimos anos, o tema dos contenciosos tributários “tensionaram” a relação entre o governo fluminense e a estatal, estratégica para o desenvolvimento da economia do Estado.
Além das sedes administrativas no centro do Rio, a estatal mantém ativos de relevo no Estado, como as bases e campos de óleo e gás na Bacia de Campos e Santos; a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Duque de Caxias; além do Polo GasLub, em construção em Itaboraí. Recentemente, Prates informou à bancada fluminense na Câmara que as operações da estatal na Bacia de Campos vão receber investimentos de US$ 18 bilhões nos próximos cinco anos para a revitalização de campos maduros. A Petrobras prevê instalar no Estado 15 das 18 plataformas previstas no plano estratégico da petroleira até 2027.
“Vamos tentar pactuar acordos relativos aos passivos tributários da empresa, de maneira que ambas as partes façam concessões para endereçar uma solução”, afirma Lobo. Segundo o secretário, a receita tributária do Rio de Janeiro somente em cima da estatal foi de R$ 32 bilhões em 2022. E poderia ser maior, não fosse o rebaixamento da alíquota do ICMS sobre combustíveis, que retirou cerca de R$ 2 bilhões do cofre do Estado. Em média, essa arrecadação advinda da Petrobras é menor, mas tem sido favorecida pelos altos preços do petróleo e derivados.
Fontes da Petrobras confirmam a intenção de Prates de reaproximar a empresa do governo após anos de distanciamento e afirmam que isso passa por uma saída mediada sobre os contenciosos tributários.
Este texto foi publicado no Broadcast Energia no dia 16/02/2023, às 17h07
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