Quando o Fundo Amazônia for retomado, seu operador, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá se debruçar sobre 56 projetos parados na fila de análise, que pleiteiam um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. Um dia após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser eleito para um terceiro mandato, a Noruega anunciou a intenção de retomar o apoio financeiro.
Fundo foi congelado em 2019
Formado, em 2008, com doações de R$ 3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira de REDD+ - instrumento desenvolvido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases do efeito estufa associadas ao desflorestamento. Após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, levantar suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos, o fundo foi congelado em 2019.
Desembolsos caíram ano a ano
Desde então, nenhum projeto mais foi analisado e aprovado. Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,860 bilhão, foram aprovados pelo BNDES, que, como gestor do fundo, analisa os pedidos conforme regras estabelecidas, guarda o dinheiro, faz a liberação dos recursos e cuida da prestação de contas. Com a análise de novos pedidos paralisada, os desembolsos para os projetos aprovados ficou em R$ 117 milhões em 2021, ante R$ 131 milhões, em 2020. Este ano, foram liberados R$ 54,7 milhões, no acumulado até agosto, conforme dados dos informes da carteira do Fundo Amazônia, publicados na internet.
Fundo pode apoiar fiscalização contra desmatamento ilegal e queimadas
O fundo oferece financiamentos não reembolsáveis, ou seja, não se trata de empréstimos que precisam ser devolvidos com juros, mas, sim, apoio financeiro direto para atingir objetivos específicos previstos nos projetos. Pelas regras do Fundo Amazônia, podem ser apoiados tanto ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e queimadas - que ficam a cargo dos governos. O fundo já financiou equipamentos para o Ibama e para os Corpos de Bombeiros estaduais, assim como iniciativas de cadastramento de propriedades rurais por parte dos Estados - quando projetos de fomento a práticas econômicas sustentáveis.
Os projetos de fomento ao desenvolvimento econômico sustentável - que, além de contribuir para a diminuição da derrubada da floresta, pretendem impulsionar a economia de baixo carbono na Região Amazônica - ficam, geralmente, a cargo de organizações não governamentais (ONGs), que foram o principal alvo de Salles quando as suspeitas de irregularidades foram levantadas. Com base nisso, o governo federal extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), principal órgão de governança do fundo, alegando que pretendia reformular a gestão. Descontentes com as mudanças, Noruega e Alemanha suspenderam os repasses de novas parcelas de doação.
Ministério norueguês tem mais de R$ 2,5 bi para serem usados
Agora, com a sinalização feita pela Noruega ontem (31), os repasses poderão ser retomados. O Ministério do Meio Ambiente norueguês informou à AFP que tem mais 5 bilhões de coroas norueguesas (cerca de US$ 482 milhões ou R$ 2,52 bilhões) no aguardo para serem usados. O valor é pouco superior à soma dos pedidos que aguardam análise pelo BNDES desde 2019. Em 2021, o orçamento do Ibama, órgão federal que cuida do licenciamento ambiental e da fiscalização da proteção do meio ambiente, foi de R$ 236 milhões, cerca de 10% dos recursos oferecidos pela Noruega.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 31/10/2022, às 16h55
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