O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve discutir em fevereiro a chamada adesão automática aos fundos de pensão, segundo fontes consultadas pelo Broadcast reservadamente. Se aprovada, a regra criará um sistema de “opt out”, ou seja, em que os beneficiários teriam de pedir para deixar de contribuir com os fundos.
Pela norma que será discutida, ao entrar em uma empresa, o trabalhador seria automaticamente inserido entre os participantes do fundo de pensão patrocinado por ela, e teria 90 dias para manifestar o desejo de não contribuir com o fundo. Se não se manifestar, continua contribuindo, com fatia igual à da empresa patrocinadora.
Atualmente, existe a adesão convencional, em que o funcionário de uma empresa decide se vai ou não aderir ao fundo de previdência patrocinado por ela. A regra que será discutida pelo CNPC, órgão máximo de regulação do setor, manteria essa modalidade, em paralelo à automática.
Colegiado é presidido pelo ministro da Previdência
O assunto deve ser discutido na próxima reunião do CNPC, marcada para 07 de fevereiro. O colegiado é presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e tem como membros representantes da pasta, da Fazenda, da Casa Civil, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e de entidades que representam fundos e beneficiários. Procurado, o Ministério da Previdência não retornou até o fechamento desta nota.
A adesão automática é um dos principais pleitos dos fundos de pensão, formalmente conhecidos como entidades de previdência complementar fechada. Na visão do setor, o formato estimula o crescimento dos fundos, que nos últimos anos têm buscado alternativas à redução do número de funcionários das principais patrocinadoras e às mudanças no mundo do trabalho, com a menor formalização dos brasileiros.
Este mecanismo é adotado por fundos de pensão de entes federativos, como a Funpresp, o fundo dos servidores do governo federal. Por lá, quando foi implementado, fez com que as taxas de adesão saíssem de 8% para quase 90% dos potenciais beneficiários, segundo fontes.
Setor prevê que número de contribuintes deve crescer
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas de Biagi, estima que a adesão a fundos que não têm a regra automática fique entre 50% e 60%. “[Nos fundos que adotam a adesão automática] chega a 90% o número de pessoas que ficam no plano”, diz ele.
Em setembro do ano passado, os fundos de pensão tinham R$ 1,2 trilhão em ativos, de acordo com a Abrapp. O crescimento do setor tem sido insuficiente para manter sua participação no Produto Interno Bruto (PIB): em setembro, era de 11,8%. Em 2019, chegou a 13,6%. Os maiores fundos são a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; a Petros, da Petrobras; e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 19/01/24, às 17h24
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