A Câmara de Vereadores do Rio aprovou na terça-feira, 25, o projeto de lei que altera o Código Tributário do município, reduzindo de 5% para 2% o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado nas atividades de bolsas de valores, mercadorias e futuros. O texto foi aprovado com 35 votos favoráveis e cinco contrários.
O projeto é visto como essencial para atrair para a cidade a bolsa da ATG, uma plataforma de negociações de ativos financeiros controlada pela gestora Mubadala Capital, que tem como principal investidor o fundo soberano de Abu Dhabi, dos Emirados Árabes Unidos.
O Broadcast apurou que, com o projeto aprovado, será levada ao Conselho de Administração a sugestão de instalar a sede da bolsa no Rio. Procurada, a ATG não comentou.
Câmara de compensação e liquidação
De coautoria do Executivo e do Legislativo, o projeto aprovado (3276/2024) também concede o benefício fiscal a pessoas jurídicas autorizadas pelo Banco Central do Brasil que atuam como câmara de compensação e liquidação.
A ATG protocolou, no ano passado, um pedido de licença regulatória na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Banco Central para atuação como Bolsa e Câmara de Compensação e Liquidação (clearing) para o mercado de ações.
A nova bolsa deverá começar a funcionar no segundo semestre de 2025 e vai concorrer com a B3, instalada em São Paulo, e hoje única bolsa do Brasil, concentrando a totalidade dos negócios do mercado de ações, derivativos e futuros do País.
Impacto econômico
A instalação do negócio no Rio de Janeiro é defendida pela Prefeitura. Mais cedo na terça-feira, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, fez uma apresentação ao colégio de líderes da Câmara.
Conforme a apresentação, a que o Broadcast teve acesso, a nova bolsa de valores terá “um impacto econômico imenso, não só para o setor financeiro, mas para toda a economia” do Rio. O secretário destacou também que, como a cidade não tem outras bolsas, o projeto não implica renúncia fiscal.
A apresentação lembrou que o Rio de Janeiro foi sede da primeira bolsa de valores do Brasil e destacou os números do setor financeiro do Rio. Quarto maior pagador de ISS do Rio, respondeu pela arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão de 2021 a 2023 e foi responsável por 9,1% da arrecadação total do município nesse triênio.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 25/06/24, às 18h32.
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