Após fracassar na mediação entre os todos os agentes do mercado para uma autorregulação para o rotativo do cartão de crédito, o Banco Central agora levará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta para apenas regulamentar o teto de juros da modalidade. Sem consenso para o pedido dos grandes bancos em limitar o parcelado sem juros do cartão, a ideia precisará amadurecer para voltar ao radar em 2024, possivelmente em consulta pública pela autoridade monetária.
Sancionada em 03 de outubro, a Lei do Desenrola deu 90 dias para que os todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito, prazo que está prestes a acabar. O CMN se reúne na quinta-feira, 21, e fontes da equipe econômica relatam que o objetivo é pautar a regulação do teto de juros da modalidade na última reunião ordinária do ano. Essas mesmas fontes ressaltam, porém, que se for necessário mais tempo para consolidar o voto, pode ser necessária a convocação de uma reunião extra do colegiado na próxima semana, antes da virada do ano.
Na sexta-feira, 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu em São Paulo com representantes da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne empresas como PagBank (ex-PagSeguro), da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que inclui Stone, Dock e outros agentes, e do PicPay. Fontes ouvidas pelo Broadcast afirmaram que Haddad sinalizou que deve levar ao CMN apenas uma proposta para regular o teto imposto pela lei, de 100% do valor original da dívida. Não deve haver mudança no parcelado sem juros, um pleito de bancos privados, que alegam que o rotativo subsidia o parcelamento.
“O desafio é como aplicar o teto, e avançar, se possível, nas discussões sobre um novo modelo de parcelamento da fatura”, afirmou uma fonte a par da discussão, sob anonimato.
Taxa média do rotativo chegou a 431% ao ano em outubro
De acordo com dados mais recentes do BC, em outubro deste ano a taxa média de juros no rotativo do cartão chegava a 431% ao ano. O problema é que a Lei do Desenrola foi genérica ao estabelecer que, na falta de um acordo, como acabou acontecendo, “o total cobrado em cada caso a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida”. Caberá agora ao CMN regulamentar quais custos serão considerados como valor original da dívida, e como esse valor deve ser atualizado em caso de novas parcelas em atraso pelos usuários.
O BC tem duas propostas do mercado na mesa. Uma delas, costurada por Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Nubank, se concentra na aplicação do teto e não trata do parcelado sem juros. Diante do pouco tempo hábil para costurar uma mudança no parcelado, as instituições se concentraram nos detalhes de aplicação do teto, justamente para evitar que o limite entre em vigor sem detalhamento, mesmo sem um consenso a respeito do que consideram a raiz do problema.
Outra proposta foi enviada ao regulador pela Abranet, com o apoio da Abipag e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Além de detalhar o formato de aplicação do teto, essa proposta traz ainda a chamada consolidação de parcelas futuras nas renegociações, trazida à mesa ao longo do ano pelo PicPay e que conta com a simpatia da própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A consolidação funcionaria da seguinte maneira: ao renegociar uma fatura em atraso com o cliente, os emissores de cartão poderiam incluir no parcelamento com juros dessa fatura as prestações futuras de compras divididas sem juros. Seria uma forma de remunerar o risco da renegociação sem mexer no parcelado, de acordo com as entidades.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 18/12/23, às 16h22
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