Integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já preveem que dificilmente o órgão antitruste irá escapar de uma paralisia por falta de quórum em breve, repetindo o episódio de 2019 registrado durante o governo Bolsonaro. O Cade já está desfalcado desde o início do mês, após o fim do mandato dos conselheiros Lenisa Prado e Sérgio Ravagnani. Contudo, a situação ficará ainda mais crítica. A sessão de quarta-feira, 11, marcou a despedida do conselheiro Luiz Hoffmann e, no dia 4 novembro, acaba o mandato de Luis Braido, sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha enviado ao Senado qualquer nova indicação para as quatro vagas.
Com a saída de Braido, o Cade ficará apenas com três das sete cadeiras preenchidas, o que impede o conselho de abrir novas sessões. Uma fonte que acompanha as discussões que envolvem os novos nomes afirmou reservadamente ser “pouco provável” que o órgão não fique sem o quórum desfalcado, pelo menos durante o mês de novembro - com risco de a paralisia se estender até o fim do ano. Advogados que atuam no órgão também apontam “alto risco” de o conselho parar em breve.
Pelo calendário de 2023, o Cade tem sessões programadas para o próximo dia 25, quando terá quatro de sete conselheiros, e para os dias 7 e 29 de novembro e 13 de dezembro, quando só sobrarão do quadro atual os conselheiros Alexandre Cordeiro (presidente), Gustavo Augusto e Victor Fernandes. Essas reuniões, por sua vez, terão de ser suspensas se não houver indicação e aprovação dos novos nomes até lá.
Situação pode ser enfrentada já em outubro
Em tese, alguns processos não poderão ser julgados nem mesmo na próxima sessão de outubro, já que há casos em que o Cordeiro está impedido por ter atuado como superintendente-geral. Nos bastidores, o termômetro é de que ainda não há nem acordo interno no governo sobre quais serão os quatro nomes indicados por Lula. Isso porque há outra variável que depende de uma decisão do petista e que deve influenciar o futuro do Cade: qual será o indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos cotados para a cadeira na Suprema Corte é Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual o Cade é vinculado. A avaliação é de que, se Dino conseguir ser alçado ao STF, o apadrinhamento de um dos nomes ficaria “livre”. Do contrário, o ministro iria querer ter influência nas nomeações. Além disso, fontes afirmam que os escolhidos estão sendo negociados junto ao Congresso no pacote de indicações as vagas que serão abertas também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mercado já alerta para risco de paralisia
A preocupação com um provável apagão do Cade já está no radar da advocacia e do conselho há semanas. Como mostrou o Broadcast, na sessão que marcou a despedida dos conselheiros Lenisa Prado e Sérgio Ravagnani, o alerta foi feito pelo Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Bruno de Luca Drago. Na ocasião, além de mencionar o “risco de um novo apagão”, Drago lamentou as “incertezas políticas” que cercam as novas nomeações e afirmou que não há, até o momento, “a seriedade e o compromisso” que se espera dos responsáveis por essas escolhas.
Questionado pela reportagem sobre o risco da paralisia, o Cade destacou que as indicações dos nomes são realizadas pelo presidente da República, com necessidade de aprovação pelo Senado, onde ocorrem as sabatinas. “Se os nomes forem aprovados, o presidente da República nomeia os indicados. De acordo com o artigo 9º, § 1º, da Lei 12.529/11, ‘as decisões do Tribunal serão tomadas por maioria, com a presença mínima de 4 (quatro) membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de 3 (três) membros’. O mandato de conselheiros é de quatro anos, vedada a recondução, conforme estabelece a referida lei”, ressaltou.
O Planalto foi procurado, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
Cade foi rebaixado em ranking internacional
O momento tenso coincide também com outra notícia não tão boa para o órgão antitruste. Após dez anos consecutivos recebendo quatro estrelas no ranking anual promovido pela revista britânica Global Competition Review (GCR), a nota baixou na publicação deste ano, e foi a 3,5. Sobre o rebaixamento, o Cade afirmou em nota que é considerado uma das principais agências antitruste das Américas e figura, nos últimos anos, entre as melhores do mundo, de acordo com as avaliações feitas pela GCR.
Sobre a classificação deste ano, o órgão afirmou que, “assim como procedeu nas edições anteriores”, observará todos os apontamentos apresentados no documento. “Como parte do seu compromisso constante de aprimorar e fortalecer o sistema de defesa da concorrência no Brasil e de manter a sua liderança na agenda antitruste internacional”, declarou.